Para Gilmar Mendes, ‘STJ agiu como um tribunal deve agir’

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Durante participação no VII Fórum Jurídico de Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) “agiu como um tribunal deve agir”. A afirmação foi feita a jornalistas, quando Gilmar foi indagado sobre a sua análise quanto ao julgamento do STJ sobre caso do tríplex do Guarujá, litoral do estado de São Paulo, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na última terça-feira, os ministros da quinta turma do STJ decidiram, por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Lula de 12 anos para 8 anos, dez meses e 20 dias, no caso do tríplex do Guarujá. Com essa decisão, Lula poderá ir para o regime semiaberto em setembro.

Gilmar Mendes comemorou a realização do julgamento, após arquivamento do pedido por parte do relator: “Pela primeira vez tivemos um caso do STJ, isso é digno do tribunal”. E frisou que decisão tomada pelo STJ, na última terça-feira, deve gerar outras demandas, além da reação por parte dos advogados de defesa de Lula. Para o ministro, “haverá certamente outros pedidos de habeas corpus contra esta decisão do STJ, além da questão do trânsito em julgado e tudo o mais que está pendente”.