Para Moro, somente o STF e o Congresso podem julgar decreto sobre armas

O ministro da Justiça e Segurança Pública conversou sobre o documento assinado por Bolsonaro em entrevista ao canal pago Globo News
(Foto: Reprodução/ Globo News)

Em entrevista ao canal pago Globo News, na última quarta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comentou acerca do decreto que alterou as regras de uso e porte de armas. Para Moro, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional podem apontar se há alguma “invalidade” no documento.

Na entrevista, o ministro declarou: “É natural que ele (o decreto) seja questionado. Dentro desse âmbito da política, sobre essa matéria específica, não existe ali nenhum problema em que haja esse tipo de questionamento. Se houver alguma invalidade, caberá ao Supremo Tribunal Federal ou eventualmente ao Congresso, que tem poder de editar decretos legislativos, fazer uma revisão”.

De acordo com Moro, ninguém “deliberadamente” elaboraria um decreto em que houvesse inconstitucionalidade. O ministro ainda frisa que o documento foi feito pelo Palácio do Planalto, com auxílio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo demorado um mês até chegar ao texto final.