Romero Jucá e Sérgio Machado são denunciados na Lava-Jato

A força-tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), denunciou o ex-senador Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado (MDB), por suposto envolvimento em esquema de corrupção em empresa subsidiária da Petrobras e responsável pelo transporte e logística de combustíveis. Segundo os procuradores, Jucá recebeu, em 2010, cerca de R$ 1 milhão em propina paga pela Galvão Engenharia, por contratos assinados irregularmente com a Transpetro. O valor citado não está corrigido.

Na denúncia, os procuradores da força-tarefa narram que a prestadora de serviços de engenharia e construção pagou, em propina, o equivalente a 5% do total que receberia com a assinatura de quatro novos contratos, mais a prorrogação de sete acordos celebrados anteriormente. O suposto esquema também garantiria que a Galvão Engenharia continuasse recebendo convites para participar das licitações da estatal.

Os procuradores afirmam ainda que, graças aos acordos de colaboração que Sérgio Machado e executivos da Galvão Engenharia assinaram, há provas de que 5% do valor de cada contrato assinado eram pagos, na forma de propina, a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação do presidente da Transpetro no cargo. Indicado e mantido por Jucá e outros integrantes do partido, Machado tinha, segundo os procuradores da força-tarefa, a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos.

Segundo os procuradores, o dinheiro do suborno era “lavado” por meio de doação oficial para campanha eleitoral: “O repasse da vantagem indevida por meio de doação oficial para o Diretório Estadual do MDB em Roraima foi dissimulado para ocultar sua verdadeira finalidade e para dificultar a identificação do beneficiário final e sua origem ilícita”.

Os procuradores acrescentam: “Após aportarem no diretório estadual (do MDB), os valores oriundos dos crimes antecedentes, sob disponibilidade de Romero Jucá, foram direcionados a campanhas do próprio denunciado ao Senado Federal, bem como para as campanhas de Rodrigo Jucá e Maria Teresa Saenz Jucá, (respectivamente) filho e ex-esposa do então parlamentar, candidatos, à época, a deputado estadual e deputada federal”.

Advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro afirma, em nota, que o objetivo da denúncia apresentada pela força-tarefa é “criminalizar a política”. Segundo o advogado, faltou “cuidado técnico” por parte dos procuradores: “O Ministério Público Federal tem a ousadia de apresentar o senhor Sérgio Machado como sendo uma pessoa que falava em nome do ex-Senador Jucá. Ora, Machado já deu provas de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade”.

Castro lembra que a própria Polícia Federal (PF) já indicou que o ex-presidente da Transpetro não merece os benefícios recebidos pela delação premiada que assinou: “Acreditar, a esta altura, que Machado falava em nome do ex-senador só pode ser imputado a esta sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lava Jato nos últimos tempos. Afirmar que a contrapartida para a corrupção foi a indicação deste senhor para o cargo de presidente da Transpetro é, mais uma vez, a clara tentativa de criminalizar a política”.

Ele ainda pondera que a denúncia é baseada em um raciocínio que, segundo ele, “não é verdadeiro”. Segundo Castro, a denúncia deveria ser apresentada à Justiça Eleitoral, conforme o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de acusações referentes a doações de campanha: “A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando, mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público”.

A defesa de Sérgio Machado entende que a denúncia apresentada pelo MPF corrobora o acordo de colaboração assinado por seu cliente e que, portanto, já era aguardada. Advogado de Machado, Antonio Sérgio Pitombo não fez comentários da defesa de Jucá a respeito do teor da delação do ex-presidente da Transpetro.