STF exige explicações de Bolsonaro sobre decreto que libera porte de armas

A ministra Rosa Weber estabeleceu um prazo de até cinco dias para o presidente, após ser notificado, dê explicações sobre o assunto
(Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)  Rosa Weber estabeleceu um prazo, de até cinco dias, para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), dar explicações para a Corte sobre o decreto que facilita o porte de armas para uma série de categorias, como políticos e jornalistas. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, e só passará a valer no momento em que o presidente for notificado da medida.

O decisão da ministra foi tomada um dia após integrantes da Rede de Sustentabilidade entrarem com um pedido, junto ao STF, para anular o decreto presidencial. No documento assinado em cerimônia realizada na última terça-feira, e publicado no Diário Oficial da União na última quarta, Bolsonaro facilitou o acesso e liberou o porte de armas para várias categorias, dentre elas, políticos, jornalistas e advogados que atuam no poder público, como procuradores e defensores.

Além de Bolsonaro, Rosa Weber também solicitou a presença do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, além de ter aberto espaço para a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara dos Deputados e o Senado se pronunciarem sobre o decreto.