Brasil

Depois de Toffoli mudar o voto, STF estende imunidade de prisão a deputados estaduais

A partir de agora, as assembleias estaduais podem revogar as condenações de deputados estaduais decretadas pela Justiça

Imagem: Reprodução

Por: Redação Tupi

Na manhã desta quarta-feira, o plenário da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender a imunidade de prisão a deputados estaduais. A decisão ocorreu após a mudança de voto do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

A partir de agora, deputados estaduais só poderão ser presos, caso sejam pegos em flagrante ou em caso de crimes inafiançáveis – mesma regra que, até então, só era válida para deputados federais e senadores.

Votaram a favor da extensão da imunidade: os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Os que votaram contra foram: Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

André Corrêa do DEM, Chiquinho da Mangueira do PSC, Luiz Martins do PDT, Marcus Abrahão do Avante e Marcus Vinicius “Neskau” do PTB, que foram presos em novembro de 2018 na Operação Furna da Onça, vão poder recorrer à Justiça.

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