Cariocas com 60+ usam documento errado e perdem gratuidade no transporte; entenda

Moradores do Rio de Janeiro com 60 anos ou mais têm o direito à gratuidade no transporte garantido por lei, mas a confusão entre a Carteira da Pessoa Idosa e o Riocard Sênior é comum e pode levar à perda do benefício no dia a dia. Muitos cariocas são barrados nos ônibus municipais ao tentar usar o documento errado, causando constrangimento e atrasos. A regra é clara e está amparada no Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei nº 10.741.

Essa tranquilidade no direito, no entanto, exige saber exatamente qual benefício solicitar e onde. A emissão é gratuita e busca facilitar o acesso de quem mais precisa aos seus direitos de locomoção dentro da cidade e para outros estados.

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O que é a Carteira da Pessoa Idosa?

A Carteira da Pessoa Idosa é um documento de abrangência nacional. Ela foi criada pelo governo federal para permitir que cidadãos com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos possam viajar de graça ou com desconto em transportes interestaduais.

Este documento, com validade de 2 anos, é essencial para quem não tem como comprovar renda. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um pré-requisito obrigatório para a emissão e a renovação.

Como solicitar o documento no Rio de Janeiro?

A solicitação pode ser feita de duas formas: online, através do site carteiraidoso.cidadania.gov.br com login Gov.br, ou presencialmente em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A emissão online é imediata, enquanto a presencial pode levar até 45 dias.

Para a solicitação presencial no CRAS mais próximo, é preciso apresentar um documento de identificação com foto, CPF e o Número de Identificação Social (NIS). O processo é gratuito e, caso o cidadão já tenha o CadÚnico atualizado, pode ser concluído rapidamente. Se houver urgência, é possível solicitar uma declaração provisória válida por 180 dias.

Essa carteira vale para os ônibus municipais?

Não. Essa é a principal dúvida e fonte de erros. A Carteira da Pessoa Idosa serve exclusivamente para viagens entre estados diferentes, como um trajeto de ônibus do Rio de Janeiro para São Paulo. Para a gratuidade nos transportes públicos dentro do município do Rio, como ônibus, VLT e metrô, o documento correto é o Riocard Sênior.

O Riocard Sênior é específico para o sistema de transporte da cidade e da região metropolitana. Sua solicitação é feita em postos de atendimento da Riocard Mais, e não nos CRAS.

Quais são as regras para a viagem interestadual?

Com a Carteira da Pessoa Idosa em mãos, o cidadão tem direito a duas vagas gratuitas em cada veículo do serviço convencional de transporte interestadual. Para garantir o assento, a reserva deve ser feita com, no mínimo, três horas de antecedência do horário de partida.

Se os dois assentos gratuitos já estiverem ocupados, a legislação, regulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), garante um desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem para os demais assentos do veículo.

Para não errar, lembre-se da regra: Riocard Sênior para circular dentro da cidade e Carteira da Pessoa Idosa para viajar entre estados.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.