Foi aprovada nesta segunda-feira pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a criação da Vara de Penas e Medidas Alternativas, a VEPEMA. Essa nova vara vai ficar encarregada exclusivamente dos crimes de menor potencial, cujas penas são de até dois anos sendo a prisão ou detenção passível de ser […]
Está em andamento à votação virtual entre todos os desembargadores para decidir se os 180 que compõem o Tribunal Pleno vão participar do sorteio ou apenas os 25 que formam o Órgão Especial. O prazo para essa votação termina às oito da manhã do dia 28/9 Assim que a questão for decidida, o resultado vai […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se prepara para criar uma Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), que ficaria encarregada exclusivamente dos crimes de menor potencial. Ela julgaria processos em que as penas são de até dois anos e onde medidas alternativas são possíveis no lugar da prisão ou detenção. A […]
O Tribunal de Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira (14), a expedição dos mandados de prisão preventiva para Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, em cumprimento à ordem do Superior Tribunal de Justiça, que na quinta-feira (13), revogou a prisão domiciliar do casal. De acordo com despacho do desembargador Milton Fernandes, relator […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, indeferiu neste domingo (20) os pedidos de relaxamento, revogação, substituição e conversão da prisão preventiva de Cristiane Brasil Francisco. Ele determinou ainda o cumprimento imediato da ordem do ministro Joel Ilan Paciornik no sentido de redistribuição da ação […]
A prisão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), na manhã da última terça-feira (22), em ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio, colocou um assombro ainda maior no que se tornou a política carioca pelos vários outros exemplos negativos. A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que deu a ordem […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que nesta segunda-feira (14), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgará a decisão que suspendeu o desconto sobre a tarifa da água fornecida pela CEDAE. Acolhendo os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado, o TJRJ suspendeu a medida liminar […]
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