A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu, nessa quarta-feira (11) a votação do projeto de lei que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Apesar da conclusão, o texto vai passar pelo plenário. Isso deve acontecer em 2020. A votação que aconteceu na CCJ poderia ser a etapa final no Senado, mas […]
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira, dia 10, terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. O […]
A prisão após condenação em segunda instância será debatida em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima terça-feira, dia 26. Requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado nesta quarta-feira. Antes, o senador apresentou um pedido de vista à proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que […]
(foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 5, o parecer do senador Tasso Jeireissati, do PSDB, à chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto poderia ser votado ainda hoje em segundo turno. […]
O subprocurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, disse, nesta quarta-feira, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que defende a Operação Lava Jato, mas que avalia que o modelo é passível de correções.“Traz boas referências em torno de investigações, tecnologias, modelos […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), no mês de maio. Antes, a comissão já havia rejeitado por 15 votos a nove […]
Várias pautas ficaram pendentes no Congresso, mas o assunto principal entre parlamentares neste fim de ano são as eleições para o comando da Câmara e do Senado. As movimentações começaram depois de um impasse jurídico, que resultou na decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) nas presidências das […]
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), usou o perfil oficial no Twitter, neste domingo (22), para fazer um apelo para população pressionar os seus colegas de Câmara a colocarem a análise do uso de voto impresso no Brasil como pauta prioritária da Casa. O parlamentar ainda […]
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) por 57 votos a 10 e uma abstenção a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de […]
Teve início, nesta quarta-feira (21), a sabatina do Juiz Federal Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro. Kassio Nunes precisa ser aprovado pela maioria dos membros de uma comissão, formada por 27 parlamentares, para poder assumir o cargo. A votação é realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]
Comissões do Senado aprovaram nesta segunda-feira (19) os nomes dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro a cinco agências reguladoras e para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As indicações agora serão analisadas pelo plenário nos dias 20 e 21 deste mês. A Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI) aprovou […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para o dia 21 de outubro a sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A votação no plenário deve ocorrer no mesmo dia. A data foi comunicada aos líderes partidários nesta terça-feira e […]
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária debate nesta sexta-feira (25) com representantes dos segmentos de educação e de economia digital. A audiência pública está marcada para 14h. Foram convidados: Amábile Pácios, conselheira do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep); Edgar Serrano, presidente da […]
O governo federal voltou a acenar com a recriação de um imposto para transações, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A ideia tem a oposição de senadores de diversos partidos e voltou a despertar reações contrárias nos últimos dias. A Comissão Mista da Reforma Tributária fará audiência com o ministro da […]
A proposta que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos públicos e vinculado a áreas específicas, a chamada PEC dos Fundos, já tem uma data de votação definida na Comissão de Constituição e Justiça: dia 19 de fevereiro. O cronograma para discussão da matéria foi anunciado nesta quarta-feira pela […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que garante estabilidade de cinco meses no emprego para quem ficar com a guarda de criança adotada em caso de falecimento da adotante. Logo depois da votação, a CCJ aceitou o pedido de urgência para a matéria, que pode ser votada […]
Condenado por crimes contra a administração pública, como a corrupção, não poderá receber indulto, que é o perdão da pena concedido anualmente pelo presidente da República para presos com bom comportamento. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição , que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda parecer do […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei, que estabelece a definição de municípios-sede, em cada estado, para a realização de provas de concursos e processos seletivos públicos federais. O objetivo é promover maior inclusão e acessibilidade aos candidatos, especialmente pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e pessoas economicamente hipossuficientes, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso parlamentar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da educação e da saúde. Se receber decisão favorável, o projeto já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Com […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o pacote anticrime, que endurece a legislação penal. O texto ainda será avaliado pelo plenário da Casa, o que é previsto para ocorrer nesta quarta-feira (11). Caso seja aprovado sem nenhuma alteração, o projeto irá direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Mas, se os […]
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta mas com alterações. Foram 22 votos a favor e um contrário. O substitutivo passará por […]
O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que altera o Código de Processo Penal para viabilizar a prisão após condenação em segunda instância será o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira (10), às 10 horas da manhã. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pela presidente do […]
(Correio Braziliense/Vera Batista) A pressa do governo para aprovar a PEC Emergencial no Congresso não foi acatada como esperava a equipe econômica. A senadora Simone Tebet (MDB/MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), confirmou que a proposta mais urgente do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o ajuste fiscal, ficou para o ano que vem. […]
A decisão sobre um calendário pela Câmara dos Deputados sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que pode disciplinar a prisão de réus condenados em segunda instância é o que falta para que o Senado oficialize a desistência de tratar o tema por meio de projeto de lei. Nesta terça-feira, o assunto […]
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar, nesta quarta-feira, a partir das 10 horas da manhã, proposta para exigir exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo. Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Lei altera o Estatuto do Desarmamento para estabelecer […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (26) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tratar da votação de projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A reunião será às 9h, na residência oficial da Presidência do Senado. Um projeto […]
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar nesta quarta-feira (20), às 10h, propostas que possibilitam a prisão após condenação em segunda instância. Estão na pauta do colegiado a PEC, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o projeto de lei, que compõe o chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentado no Senado […]
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019) que determina o cumprimento da pena após condenação em segunda instância deve ser analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi divulgada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), no site oficial do Senado. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou […]
A votação da PEC paralela da Previdência será concluída em até 15 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e antes do dia 19 de novembro em Plenário. A expectativa é da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, do MDB. Ela falou à imprensa nesta terça-feira, após reunião em que o colegiado concluiu a […]
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