4 de dezembro de 2019

CCJ do Senado pauta votação da segunda instância

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira, dia 10, terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. O […]

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20 de novembro de 2019

CCJ do Senado adia para terça votação sobre segunda instância

A prisão após condenação em segunda instância será debatida em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima terça-feira, dia 26. Requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado nesta quarta-feira. Antes, o senador apresentou um pedido de vista à proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que […]

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6 de novembro de 2019

CCJ do Senado aprova PEC paralela da reforma da Previdência

(foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 5, o parecer do senador Tasso Jeireissati, do PSDB, à chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto poderia ser votado ainda hoje em segundo turno. […]

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25 de setembro de 2019

Em sabatina na CCJ do Senado, Aras afirma: ‘Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato’

O subprocurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, disse, nesta quarta-feira, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que defende a Operação Lava Jato, mas que avalia que o modelo é passível de correções.“Traz boas referências em torno de investigações, tecnologias, modelos […]

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12 de junho de 2019

CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro sobre armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), no mês de maio. Antes, a comissão já havia rejeitado por 15 votos a nove […]

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11 de dezembro de 2019

Senado deve votar hoje o pacote anticrime

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o pacote anticrime, que endurece a legislação penal. O texto ainda será avaliado pelo plenário da Casa, o que é previsto para ocorrer nesta quarta-feira (11). Caso seja aprovado sem nenhuma alteração, o projeto irá direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Mas, se os […]

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10 de dezembro de 2019

Comissão do Senado aprova prisão após condenação em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta mas com alterações. Foram 22 votos a favor e um contrário. O substitutivo passará por […]

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4 de dezembro de 2019

Prisão em segunda instância está na pauta da próxima reunião da CCJ

O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que altera o Código de Processo Penal para viabilizar a prisão após condenação em segunda instância será o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira (10), às 10 horas da manhã. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pela presidente do […]

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27 de novembro de 2019

PEC que permite redução de salários de servidores deve ficar para 2020

(Correio Braziliense/Vera Batista) A pressa do governo para aprovar a PEC Emergencial no Congresso não foi acatada como esperava a equipe econômica. A senadora Simone Tebet (MDB/MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), confirmou que a proposta mais urgente do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o ajuste fiscal, ficou para o ano que vem. […]

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26 de novembro de 2019

Senado exige da Câmara calendário sobre segunda instância para acordo

A decisão sobre um calendário pela Câmara dos Deputados sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que pode disciplinar a prisão de réus condenados em segunda instância é o que falta para que o Senado oficialize a desistência de tratar o tema por meio de projeto de lei. Nesta terça-feira, o assunto […]

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26 de novembro de 2019

CCJ pode aprovar exigência de exame toxicológico para porte e posse de arma

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar, nesta quarta-feira, a partir das 10 horas da manhã, proposta para exigir exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo. Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Lei altera o Estatuto do Desarmamento para estabelecer […]

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25 de novembro de 2019

Sérgio Moro se reúne com senadores para discutir prisão em 2ª instância

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (26) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tratar da votação de projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A reunião será às 9h, na residência oficial da Presidência do Senado. Um projeto […]

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18 de novembro de 2019

Senado pode votar projetos sobre prisão após segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar nesta quarta-feira (20), às 10h, propostas que possibilitam a prisão após condenação em segunda instância. Estão na pauta do colegiado a PEC, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o projeto de lei, que compõe o chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentado no Senado […]

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11 de novembro de 2019

Prisão em Segunda Instância será tema de debate no Senado

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019) que determina o cumprimento da pena após condenação em segunda instância deve ser analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi divulgada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), no site oficial do Senado. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou […]

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22 de outubro de 2019

‘CCJ vota PEC paralela da Previdência em até 15 dias’, afirma Simone Tebet

A votação da PEC paralela da Previdência será concluída em até 15 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e antes do dia 19 de novembro em Plenário. A expectativa é da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, do MDB. Ela falou à imprensa nesta terça-feira, após reunião em que o colegiado concluiu a […]

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17 de setembro de 2019

Uso de dinheiro público em campanhas gera discussão no Senado

Marcado inicialmente para ser votado na sessão desta terça-feira, 17/09, o projeto de lei que altera regras do fundo partidário ainda não tem agenda definida. Ele chegou a ser posto para ser votado na sessão da última quarta-feira, 11/09, mas um acordo adiou a votação. Alguns senadores se manifestaram contra a votação do texto sem […]

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12 de setembro de 2019

Raquel Dodge participa de última sessão no STF como procuradora-geral da República

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou nesta quinta-feira da última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na função de representante do Ministério Público Federal (MPF). Após dois anos no cargo, o mandato de Dodge terminará na próxima terça-feira. Para o lugar de Raquel Dodge, primeira mulher a chefiar o MPF, o presidente da República, […]

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5 de setembro de 2019

Reforma da Previdência pode ser votada pelo Senado na próxima semana

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trabalha com a possibilidade de o plenário da Casa votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência na quarta-feira da próxima semana, dia 11 de setembro. “Há alguma divergência em relação a prazos, mas se não houver objeção de líderes partidários ou partidos políticos, a […]

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4 de setembro de 2019

Comissão do Senado começa a debater e votar reforma da Previdência nesta quarta-feira

A comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), começou a debater e votar o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a proposta de emenda à Constituição acerca da reforma da Previdência, na manhã desta quarta-feira. Segundo a presidente do colegiado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), além da leitura do complemento do voto de […]

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11 de agosto de 2019

Tasso Jereissati pede que senadores aprovem Previdência sem fazer alterações no texto

A partir desta semana, a reforma da Previdência começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração, para que a PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o […]

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9 de agosto de 2019

Bolsonaro defende votação da PEC da Maioridade Penal no Senado

O presidente Jair Bolsonaro disse na live semanal realizada nesta quinta-feira, 08/08, que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que coloque na pauta de votação a proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. “Vou pedir para o Davi Alcolumbre botar na pauta do Senado a redução da maioridade penal para crimes […]

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8 de agosto de 2019

‘Esperamos ter um procurador sem radicalismo’, defende Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), disse, nesta quinta-feira, que o novo procurador-geral da República não deve tratar as questões sob sua alçada com “radicalismo” e deve atuar “sem estrelismo”. “Esperamos ter um procurador que trate a questão ambiental, por exemplo, sem radicalismo. O Brasil está há seis anos tentando fazer o linhão (de […]

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6 de agosto de 2019

Senado vota PEC que limita decisões de ministros do Supremo nesta terça-feira

Após o fim do recesso parlamentar, o Senado terá sua primeira sessão deliberativa na tarde desta terça-feira, e duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta. Uma delas, a PEC 82/2019, restringe a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e de outros tribunais, tomarem decisões monocráticas. O texto impõe limites […]

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5 de agosto de 2019

Discussões em torno Reforma da Previdência voltam a dominar Congresso

Com a volta do recesso parlamentar na próxima semana, a Reforma da Previdência volta ao centro das discussões. O texto aprovado na Câmara dos Deputados às vésperas do recesso parlamentar de julho ainda precisa passar por mais um turno de votação na Casa. Para garantir que o mesmo sucesso da primeira votação, quando recebeu 71 […]

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11 de julho de 2019

Fundador do ‘Intercept’ afirma que não irá entregar as mensagens de Sérgio Moro às autoridades

Nesta quinta-feira, o jornalista norte-americano Glenn Greenwald afirmou que não entregará às autoridades as mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro – atualmente, ministro da Justiça e Segurança Pública. Greenwald é o fundador do site The Intercept Brasil, veículo responsável por divulgar as conversas nas qual Moro demostra uma […]

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11 de julho de 2019

‘Ir para a cadeia? Tá doido! De jeito nenhum!’, afirma senador sobre criminalização do caixa 2

Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado Federal, na última quarta-feira, o senador pelo Piauí Marcelo Castro (MDB) alegou ser “praticamente impossível” fazer campanha eleitoral sem “nenhum centavo não contabilizado”. A afirmação aconteceu durante votação do projeto que criminaliza o caixa 2 e determina pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a […]

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26 de junho de 2019

Cocaína em avião da FAB: senadores convidam ministro-chefe do GSI para esclarecer caso

Nesta quarta-feira, os senadores Randolfe Rodrigues, do Rede-AP, e Wetervon Rocha, do PDT-MA, apresentaram um requerimento para convidar o general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), para esclarecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O ocorrido a ser explicado é sobre o transporte de 39 quilos de cocaína, na bagagem […]

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26 de junho de 2019

CCJ aprova proposta que pune abuso de autoridade

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por 19 votos contra três, o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. Agora, o texto segue para o plenário da Casa, que deve votá-lo ainda nesta quarta-feira. Depois disso, devido as alterações feitas, a proposta […]

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19 de junho de 2019

‘Trabalhamos por cinco anos nestas operações anticorrupção’, afirma Moro no Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, nesta quarta-feira, que aceitou o convite para ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa da Lava Jato, que apura casos de corrupção: “Nós trabalhamos por cinco anos nestas operações […]

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CCJ do Senado conclui votação de projeto que autoriza prisão em 2ª instância