A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) mudança na distribuição da receita obtida pela União com a exploração de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha. O Projeto de Lei 3.975/2019 é, na prática, uma emenda da Câmara dos Deputados a um projeto do ex-senador Ronaldo Caiado (PLS […]
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, nesta terça-feira, mudança na distribuição da receita obtida pela União com a exploração de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha. O Projeto de Lei 3.975/2019 é uma emenda da Câmara dos Deputados a um projeto do ex-senador Ronaldo Caiado, que altera uma série […]
Um dos temas centrais da mensagem presidencial entregue ao Congresso na abertura do ano legislativo, a reforma tributária ainda é vista com certa descrença por senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Enquanto governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apostam em uma rápida aprovação de uma mudança profunda no sistema de […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa um projeto de lei complementar ROJET que pode obrigar milionários a pagarem mais tributos. De acordo com o texto, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) incidiria sobre patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%. A proposta, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), aguarda a […]
O expressivo crescimento das exportações, combinado com a desvalorização da moeda brasileira frente a outras moedas, tem contribuído para a alta do preço da carne bovina no mercado interno, impactando o orçamento dos consumidores. Para evitar a redução do consumo do produto no país, o Projeto de Resolução do Senado, em análise na Comissão de […]
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação na lista das isenções das contribuições previdenciárias das empresas. O Projeto de Lei segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta do senador Wellington Fagundes, (PL-MT) altera a Lei […]
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 861/2019, que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Apresentada pelo […]
A pauta do Plenário da próxima terça-feira tem como primeiro item o projeto que cria o Sistema Nacional e a Política Nacional de Economia Solidária. Entre os parâmetros que devem nortear esse tipo de empreendimento, estão a gestão democrática, a garantia de livre adesão, a prática de preços justos, a cooperação, a distribuição dos resultados, […]
O Senado Federal discute mudar o teto e a idade de aposentados e pensionistas do INSS para ter isenção do Imposto de Renda. A Comissão de Assuntos Sociais da Casa aprovou uma redução para 60 anos de idade. Segundo a comissão, o objetivo da mudança é para que os beneficiários fiquem livres de cobrança do imposto. […]
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou, nesta terça-feira, que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode ter “ficado estável ou crescido ligeiramente” no segundo trimestre deste ano. A afirmação foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Os números oficiais do PIB serão […]
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o pacto federativo poderia entrar no Congresso pelo Senado, tramitando ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discute a reforma da Previdência, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele fez a sugestão em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Acho […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nessa terça-feira (10) uma proposta que permite às mulheres prestarem o serviço militar. Atualmente, o seguimento feminino só pode ingressar por meio de concursos para as vagas de sargento ou para oficial de carreira ou temporária. A senadora Kátia Abreu, do PDT-TO, sugeriu para que seja garantida às […]
A Comissão de Assuntos Econômicos faz na próxima terça-feira reunião para analisar o Projeto de Lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o cadastro deverá conter obrigatoriamente as características físicas, impressões digitais, perfil genético, o DNA, fotos e endereço residencial dos condenados […]
Equipamentos de proteção para quem usa moto ou bicicleta podem passar a ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estabelece essa isenção para capacetes, botas, luvas, jaquetas, coletes, tornozeleiras, cotoveleiras e joelheiras usadas por ciclistas e motociclistas. O PL1.240/2019 é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). […]
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