O presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), enviou ao Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira, a proposta de reforma administrativa. O texto propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público, dentre as quais, o fim da aposentadoria compulsória de servidores como modo de punição, a quem tenha cometido alguma irregularidade. Outra alteração […]
A líder do grupo “300 do Brasil”, Sara Fernanda Giromini, mais conhecida como Sara Winter, foi liberada da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, no fim da tarde desta quarta-feira (24/6). A extremista de direita está na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seap), no SIA, onde colocará a tornozeleira eletrônica para ser monitorada […]
O Governo Federal deve solicitar, nesta quarta-feira (18), ao Congresso Nacional, o reconhecimento de Estado de calamidade pública até o dia 31 de Dezembro por causa da pandemia do coronavírus. Se for reconhecido, a União não precisará cumprir a meta fiscal. No Brasil, até agora, há 291 casos confirmados de coronavírus. Além disso, 8.819 casos […]
Parlamentares reagiram nesta quinta-feira (23) à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por tempo indeterminado a implantação dos chamados dos juízes de garantias. A medida estava prevista no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os outros pontos da lei já estão em vigor. O […]
Ajudar a tirar o Brasil da crise econômica foi uma das principais tarefas do Senado ao longo de 2019. Seja na análise de projetos de lei ou de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo, os senadores dedicaram boa parte do tempo, neste primeiro ano da legislatura, a formas de fazer o país reencontrar o rumo do […]
O Congresso Nacional pode votar na terça-feira a proposta orçamentária para 2020. A sessão está marcada para as duas e meia da tarde. Antes, às 11 horas, a Comissão Mista de Orçamento votará o texto. A análise dos relatórios setoriais sobre a proposta orçamentária foi concluída na última quarta-feira, dia 11. Agora, os textos aprovados vão […]
O Congresso Nacional manteve, na noite de hoje (3), o veto presidencial à recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio. A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita. Para ser derrubado, um […]
Nesta quarta-feira, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (LDO), a base da proposta do orçamento para União. O texto prevê o salário mínimo no valor de R$ 1.042 e foi enviado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Ele não passará, de fato, por um aumento em relação […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), enviou ao Congresso Nacional, na noite dessa terça-feira (06), uma proposta de flexibilização do orçamento público para tornar possível a reedição da Medida Provisória (MP) 936. Tal medida foi a responsável por criar, em 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte […]
O Congresso Nacional rejeitou vetos de 11 projetos de lei, como o que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. As matérias vão ser promulgadas para virarem lei ou serem incorporadas nas leis já publicadas sobre o tema. O projeto que concede indenização aos profissionais da linha de frente […]
Em sessão remota do Congresso Nacional, na manhã desta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021, que trata do Auxílio Emergencial. A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, dependendo da composição familiar. A decisão sobre valores e quantidade de parcelas vai ser tomada por meio de medida provisória, […]
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que não há atraso ou modificação no cronograma de entrega de vacinas contra covid-19 aos estados e municípios. Em ofício encaminhado ao Congresso Nacional, Pazuello diz que a campanha de vacinação, iniciada em 18 de janeiro, acontece de forma escalonada, conforme disponibilidade de doses de vacinas e diretrizes […]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do relator da Receita, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), iniciando a análise da proposta orçamentária para este ano (PLN 28/20). As receitas primárias, incluindo a compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em razão de desonerações vigentes, foram estimadas para […]
Com a demissão de mais de 70 mil trabalhadores, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, que hoje possui 13 confederações com base estadual e nacional, além de 300 sindicatos de trabalhadores em transportes que somam mais de 12 milhões de empregados, acena com a possibilidade de uma paralisação nacional do setor que irá […]
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar que visa estabelecer no país uma alíquota uniforme e específica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para combustíveis e lubrificantes. A medida foi publicada na […]
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), fez um discurso indignado, nesta sexta-feira (14), ao falar sobre o colapso no sistema de saúde do estado do Amazonas e a falta de estoque de oxigênio nos hospitais. Doria se mostrou revoltado com a informação de que o governo local estava tendo de pedir ajuda para […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional na próxima semana para discutir a situação do Amazonas e a questão das vacinas. O Amazonas vive um colapso de saúde pública com falta de oxigênio em razão da pandemia. Por outro lado, ainda não há definição do governo federal […]
Na tentativa de aglutinar apoio no Congresso e pavimentar o caminho para a reeleição, o presidente Jair Bolsonaro deverá mudar a cara da Esplanada. O presidente não conseguirá fugir de, ao menos, uma minireforma ministerial, já que é desejo do chefe do Executivo emplacar nomes no comando das duas Casas legislativas a partir de fevereiro […]
A Câmara dos Deputados elegeu, por aclamação, os membros da Casa que integrarão a Comissão Representativa do Congresso Nacional. O grupo de parlamentares atua em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocado, se for necessário. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1 de fevereiro de 2021 e contará também com […]
O impeachment do presidente peruano Martín Vizcarra Cornejo foi aprovado, na noite desta segunda-feira (09). De acordo com o Congresso Nacional Peruano, Vizcarra foi declarado “permanente incapacidade moral” e, em consequência, foi declarada que a presidência do país estava vaga. Ao todo, 105 congressistas votaram a favor do processo, 19 contra e quatro abstenções. O […]
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto do acordo entre o Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre a criação de um escritório no país. O acordo foi assinado em Paris, em junho de 2017. A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Em nota, […]
O Congresso Nacional fará sessão remota na próxima quarta-feira (4), quando os parlamentares devem analisar 41 vetos presidenciais e projetos de crédito suplementar. Entre eles, está o Veto 26/2020, que impede a prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que empregam mais de seis milhões […]
O Congresso Nacional tem sessão marcada para a próxima quarta-feira (4), de forma remota. Deputados e senadores vão apreciar uma série de vetos e projetos. Apesar de ainda não haver definição sobre a pauta, são cerca de 30 os vetos à espera de votação no Congresso. Um dos itens que deve constar da pauta da […]
A sessão do Congresso no plenário da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (30), foi cancelada pela falta de consenso entre as lideranças a respeito dos vetos presidenciais a serem apreciados. Além da falta de acordo, não havia deputados suficientes para iniciar as votações na Câmara. A sessão estava prevista para iniciar às 10h […]
Nesta sexta-feira (24) será comemorado o Dia Nacional do Trânsito e os órgãos responsáveis pela manutenção da ordem nas vias públicas vão celebrar a data com ações de conscientização de motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas e pedestres. Diversas mudanças na lei de trânsito foram aprovadas pelo Congresso e seguiram para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. […]
O Congresso Nacional será iluminado de roxo neste sábado (5) em homenagem ao Mês Nacional de Conscientização sobre a Fibrose Cística. Outros espaços públicos e pontos turísticos do país também vão estar iluminados em referência à campanha, entre os dias 5 e 10 de setembro, como é o caso da Arena da Baixada e o Jardim Botânico, em Curitiba (PR), e a […]
Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento. O prazo acaba nesta segunda-feira (31). O texto deverá ser entregue à tarde, informou o Ministério da Economia. A situação inédita é decorrência da pandemia […]
Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento. O prazo para entrega acaba na segunda-feira (31). A situação inédita é decorrência da pandemia do novo coronavírus. O isolamento social afeta os trabalhos parlamentares […]
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