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TJRJ decide suspender deputada Flordelis de suas atividades

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Você pesquisou por: Lei de Responsabilidade Fiscal

10 de fevereiro de 2021

Operação Lei Seca reforça ações durante o feriado prolongado
28 de setembro de 2020

Governo lança programa que dará apoio financeiro a brasileiros em 2021

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) a criação do programa Renda Cidadã. O evento teve a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, que esteve acompanhado do ministro da Economia Paulo Guedes, líderes no Congresso e do senador Márcio Bittar. “Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. […]

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15 de agosto de 2020

Vasco emite Nota Oficial sobre Assembleia Geral

A diretoria do Vasco da Gama emitiu uma Nota Oficial fazendo alguns esclarecimentos sobre a Assembleia Geral convocada para o dia 25 de agosto, contestando vários pontos divergentes com as normas do Estatuto. Veja: Independentemente das notórias últimas decisões judiciais, que demonstram certas incertezas quanto a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária, percebemos que no […]

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28 de julho de 2020

Guarda Municipal aplica 3.369 multas sanitárias em quase dois meses de fiscalização

A Guarda Municipal registrou 3.369 infrações sanitárias em 51 dias de fiscalização voltada a ampliar o enfrentamento à pandemia da Covid-19, em apoio à Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa). Os agentes passaram a constatar e a notificar irregularidades sanitárias no dia 5 de junho, conforme determina o Decreto nº 47.439, de […]

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15 de julho de 2020

Guarda Municipal aplica 1.912 multas sanitárias em 38 dias de fiscalização no Rio

A Prefeitura do Rio, por meio da Guarda Municipal, registrou 1.912 infrações sanitárias em 38 dias de fiscalização, voltada a ampliar o enfrentamento à pandemia da Covid-19, em apoio à Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa). Os agentes passaram a constatar e a notificar irregularidades no dia 5 de junho, conforme determina […]

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30 de junho de 2020

Lei do auxílio para instituições de acolhimento de idosos é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (30), a Lei 14.018/2020, que destina auxílio financeiro da União, no valor de R$ 160 milhões, para Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) – os antigos asilos -, para o combate à pandemia da Covid-19. A lei foi aprovada pelo Senado no início do mês.  A lei determina […]

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3 de maio de 2020

Exclusivo: Deputado Federal entra com petição no MPF contra prefeitura do Rio cobrando abertura de leitos ociosos

Após fiscalizar três hospitais públicos do Rio, o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), disse que vai entrar nesta segunda-feira (04), com uma representação no Ministério Público Estadual (MPRJ) e no Ministério Público Federal (MPF), contra a prefeitura do Rio, por crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, malversação de recursos públicos e gestão temerária. As visitas foram […]

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24 de setembro de 2019

Leia na íntegra o discurso de Bolsonaro na abertura da 74ª Assembleia Geral da ONU

O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) abriu, na manhã desta terça-feira, os debates da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na sede da organização, em Nova York, nos Estados Unidos. Em pronunciamento de cerca de meia hora, Bolsonaro criticou seus antecessores no cargo e as relações destes com os governos de Cuba e […]

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20 de junho de 2019

Lei das sacolas plásticas entra em vigor no próximo dia 26 de junho

A partir do dia 26 de junho entra em vigor a lei sancionada há um ano pelo Governo do Estado, que determina que consumidores fluminenses utilizem, a partir de agora, bolsas recicláveis ou reutilizáveis. A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), tem a responsabilidade da fiscalização […]

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24 de janeiro de 2021

Projeto prorroga auxílio emergencial até abril deste ano

  Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prorroga até abril deste ano o pagamento do auxílio emergencial com valor de R$ 600. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O auxílio foi criado pela Lei […]

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31 de dezembro de 2020

Estado de Calamidade Pública Financeira no Rio é prorrogado até 2021

O Estado de Calamidade Pública Financeira no Rio foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021. A medida foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo. O Estado do Rio de Janeiro encontra-se em Estado de Calamidade Pública desde junho de 2016 e o prazo acabaria nesta quinta-feira […]

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2 de dezembro de 2020

Paes cria Secretaria Municipal de Ação Comunitária e anuncia nomes de mais três subprefeitos

A professora Marli Peçanha foi anunciada como secretária municipal de Ação Comunitária nesta quarta-feira (2) pelo prefeito eleito do Rio, Eduardo Paes (DEM). Na mesma coletiva, Edson Menezes foi apresentado como futuro subprefeito da Zona Oeste; Diego Vaz como subprefeito da Zona Norte; e Leonardo Pavão, como subprefeito do Centro. No mesmo evento, o futuro […]

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2 de dezembro de 2020

Alerj analisa gratuidade no transporte para acompanhante da pessoa com necessidade especial

Acompanhantes de pessoas com necessidades especiais poderão ter gratuidade de transporte público no deslocamento para escola, cursos ou tratamento, independentemente de estarem com o portador de necessidade. É o que determina o projeto de lei 3310/2020, do deputado estadual Filippe Poubel (PSL), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo da […]

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3 de novembro de 2020

Cláudio Castro participa de reunião sobre votação do PLP 101/20

O governador em exercício, Cláudio Castro, participou nesta terça-feira (03/11) de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), governadores e secretários de Estado de Fazenda, para tratar da votação do PLP 101/20, prevista para acontecer este mês. Entre as principais medidas previstas no projeto, estão a instituição do novo Regime […]

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16 de setembro de 2020

Estado de calamidade pública é prorrogado no Rio

A lei que determina a prorrogação do estado de calamidade pública, no Rio, devido à pandemia da Covid-19 foi prorrogada até o dia 31 de dezembro. A medida foi sancionada pelo Governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.  O reconhecimento do estado de calamidade permite que o Executivo descumpra artigos […]

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3 de setembro de 2020

Rio prorroga estado de calamidade pública em virtude da covid-19

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (3) projeto de lei que prorroga até o final do ano o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de covid-19. Dessa forma, estão mantidas diversas medidas temporárias adotadas para prevenção ao contágio do novo coronavírus. O estado de calamidade pública foi instituído pela Lei […]

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17 de agosto de 2020

Paulo Guedes diz que há confiança mútua entre ele e Bolsonaro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na noite desta segunda-feira, que há confiança mútua entre ele o presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou ter recebido apoio nos momentos decisivos. Guedes também confirmou que o governo irá criar as condições para que sejam feitos investimentos públicos sem “furar” a regra do teto de gastos neste ano. […]

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29 de junho de 2020

Presidente da câmara defende prorrogação do auxílio emergencial por dois meses

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial no valor de R$ 600 enquanto o governo e o Parlamento discutem a adoção de uma renda mínima permanente. Segundo ele, uma das soluções é a unificação dos atuais programas sociais e de proteção ao emprego. “Temos que […]

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24 de junho de 2020

Governo anuncia que concursos públicos terão que prever estudo de impacto orçamentário

A partir de 1º de julho de 2020, o Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto de longo prazo na análise de autorização de concursos para a Administração Pública Federal. A determinação está na Instrução Normativa 46, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, uma atualização da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019. Segundo […]

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12 de maio de 2020

Câmara aprova MP que extingue Fundo de Reservas Monetárias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira(12), por unanimidade em votação simbólica, a extinção do Fundo de Reservas Monetárias (FRM) administrado pelo Banco Central (BC) e o repasse de seus recursos, cujo valor é estimado em R$ 8,6 bilhões, para a Conta Única da União para se usado no combate à pandemia do novo coronavírus. […]

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24 de abril de 2020

Parlamentares aprovam plano de trabalho da comissão sobre covid-19

Os deputados e senadores que participam da comissão mista especial do Congresso Nacional para acompanhamento e avaliação das medidas relacionadas ao novo coronavírus aprovaram, com ajustes e pedido de detalhamento, o plano de trabalho apresentado pelo relator Francisco Jr (PSD-GO) com encerramento em dezembro. A comissão tem como objetivo acompanhar a situação fiscal e a […]

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14 de abril de 2020

Alerj vota proposta que reconhece calamidade pública em mais de 50 municípios do Rio

Um total de 54 municípios do RJ decretaram estado de calamidade pública, dentre eles a capital fluminense. Para validar a medida, a Assembleia Legislativa (Alerj) apresentou projeto de decreto legislativo que reconhece a calamidade nessas cidades até 31 de dezembro de 2020. A publicação é analisada pela Alerj, e, se for aprovada, as prefeituras não […]

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8 de abril de 2020

Crivella decreta estado de calamidade pública no Rio por causa do coronavírus

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, decretou estado de calamidade pública na capital fluminense em edição extra do Diário Oficial do Município publicada na noite desta quarta-feira (8), devido à crise na saúde causada pelo novo coronavírus. A medida desobriga a prefeitura de cumprir uma série de prazos e outras restrições da Lei de Responsabilidade […]

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7 de abril de 2020

Alerj aprova calamidade pública no Rio devido à pandemia do novo coronavírus

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (7), o projeto de lei 2.051/2020, do Executivo, que ratifica o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, decretado pelo Poder Executivo no dia 16 de março. A norma será encaminhada ao governador Wilson Witzel que deverá […]

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1 de abril de 2020

Presidente da Câmara afirma que governo tem condições de pagar auxilio de R$ 600 para a população

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo tem condições de pagar os R$ 600 de ajuda à população de baixa renda afetada pelo coronavírus por meio de medida provisória (MP). O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a liberação do auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais depende da aprovação […]

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25 de março de 2020

Witzel volta a criticar declaração de Bolsonaro e afirma: “decisão pautada no achismo está sujeita a responsabilização”

O governador do Rio, Wilson Witzel voltou a reprovar nesta quarta-feira (25) o pronunciamento do presidente da última terça (24), no qual pede a “volta à normalidade” e o “fim do confinamento em massa”. Depois de se reunir com Jair Bolsonaro e outros governadores de estados brasileiros por videoconferência, Witzel disse que as medidas restritivas […]

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24 de março de 2020

Ampliação do BPC aprovada pelo Senado é publicada e já está valendo

Foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União a Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada.  Com a norma, promulgada pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), nesta segunda-feira, o valor máximo passou de […]

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18 de março de 2020

Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país

O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de […]

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13 de março de 2020

Governador solicita apoio das Forças Armadas e uso das reservas cambiais para combate ao coronavírus

O governador Wilson Witzel assinou, nesta sexta-feira (13), um decreto estabelecendo medidas preventivas e temporárias de enfrentamento ao novo coronavírus que deverão ser seguidas pela população fluminense nos próximos 15 dias. Entre as determinações divulgadas no documento estão a suspensão, por 15 dias, a partir da próxima segunda-feira (16), de aulas nas escolas públicas e […]

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12 de março de 2020

Paulo Guedes diz que vai questionar no Supremo ampliação do BPC

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta quinta-feira, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto à ampliação do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do BPC. […]

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