O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (12) projeto de lei que garante linha de créditos para produtos orgânicos em caso de calamidade. De autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL), o PL 9.175/2021 complementa a Lei 8.625/19. O texto garante a criação […]
Os trabalhadores ambulantes do sistema ferroviário do Estado do Rio foram declarados Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. É o que determina a Lei 9.170/21, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (07). De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), são considerados […]
As concessionárias de energia elétrica estão obrigadas a divulgar amplamente nas contas dos consumidores os critérios e documentos necessários para a concessão do direito ao benefício da tarifa social. É o que determina a Lei 9171/2021, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7). Para o deputado […]
A presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, deputada Mônica Francisco (PSOL), enviou ofícios à Subsecretaria de Vigilância em Saúde e à presidência da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), e à Cedae. O objetivo é questionar as medidas adotadas para responder […]
A Comissão de Trabalho da ALERJ divulgou o relatório anual (2019/2020) sobre a situação de crise vivida pelo Estado do Rio de Janeiro, especialmente durante a pandemia de coronavírus. Presidido pela deputada estadual Mônica Francisco, o relatório avalia o panorama do período como “desalentador”. Segundo o documento, em cinco meses (entre Maio e Setembro), o […]
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei para que as concessionárias de energia elétrica passem a divulgar, amplamente, os critérios e os documentos para a concessão da tarifa social. A proposta vai ao governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que tem até […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ) aprovou o Projeto de Lei 2387/2020, que obriga às concessionárias de abastecimento de água e tratamento de esgoto a adotarem plano emergencial de combate à pandemia de Coronavírus. O projeto, de elaboração da deputada estadual Mônica Francisco, tem a coautoria da deputada Dani Monteiro e do deputado […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ) retirou de pauta, em sessão extraordinária, o projeto de lei 676/2019, que institui Política Estadual sobre Drogas, com diretrizes relacionadas à prevenção, ao tratamento e reinserção social, à apreensão e à pesquisa. A responsável pela articulação da suspensão do PL é a deputada estadual Mônica Francisco. Um […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ) aprovou o projeto de lei 3098/2020, que institui as Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas escolas públicas e privadas de todo estado do Rio de Janeiro. De autoria da deputada Mônica Francisco, o PL prevê […]
Pelo menos quatro mulheres foram assassinadas em 48 horas na Região Metropolitana do Rio vítimas de feminicídio. Em todos os casos, os principais suspeitos são os próprios companheiros das vítimas. Na quinta-feira (5) passada, Luiza Helena do Nascimento Silva, de 21 anos, foi assassinada a tiros pelo marido na frente dos próprios filhos em Belford […]
A Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) aprovou, em plenário, o Projeto Lei 1526/2019, que torna 30 de novembro o Dia das Mulheres na Política. A data é uma referência à Marielle Franco, responsável pelo encontro, de mesmo nome, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 2017. Deputada Estadual Mônica Francisco, autora do projeto, cita a […]
O Brasil registrou 6.357 vítimas de intervenções do Estado em 2019. Desse total, 79,1% eram negros. É o que apontam os dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública deste ano. Mônica Cunha, ativista e coordenadora do Movimento Moleque, destaca a questão racial: “Nem em um momento de pandemia, a juventude negra tem condições de […]
A criação de uma política estadual sobre drogas no estado, proposta no Projeto de Lei 676/2019, foi discutida em audiência pública, nesta sexta-feira (16) pelas comissões de Trabalho; de Ciência e Tecnologia e de Combate às Discriminações, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O papel das comunidades terapêuticas (instituições religiosas que […]
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ) debate nesta sexta-feira (16), em audiência pública, o Projeto de Lei 679/2019, que institui a Política Estadual sobre Drogas. A previsão é que seja finalizada às 13h. A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social, presidida pela deputada Mônica Francisco, será responsável pela conferência, que será feita […]
A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social, presidida pela deputada Mônica Francisco (PSOL), em parceria com as comissões de Ciência e Tecnologia e a de Combate às Discriminações e Preconceito de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei 679/2019, que institui a Política Estadual sobre […]
Por 49 votos a 14, a PEC 33 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (ALERJ) nesta terça-feira (29). A proposta de emenda inclui o Degase (Departamento Geral de Ações Sócio Educativas) no rol dos órgãos da Segurança Pública, ao lado das polícias Civil, Militar e Penitenciária e do Corpo de Bombeiros. Agora, […]
Após ser aprovado com unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio, o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel vai para um Tribunal Misto. O fórum será formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. A deputada Estadual Mônica Francisco (PSOL) participou da votação na ALERJ e lamentou a atual situação do Rio […]
O projeto de lei 2.709/20, aprovado nesta quarta-feira (26) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), determina que os síndicos e administradores de condomínio encaminhem imediatamente à polícia as ocorrências ou indícios de casos de violência familiar durante o período de isolamento social. O projeto será encaminhado ao governador Wilson Witzel (PSC), que […]
A medida que inclui o atendimento fisioterápico emergencial imediato nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foi aprovada em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (20). O projeto de lei 2.942/20, originalmente do deputado André Ceciliano (PT), será encaminhado ao governador Wilson Witzel (PSC), que terá até 15 […]
As autoridades policiais do Estado do Rio estão autorizadas suspender a posse, porte e registro de armas de fogo de pessoas denunciadas, indiciadas e réus em processos de violência doméstica e feminicídio durante a pandemia de coronavírus. A arma poderá ser apreendida nesses casos. É o que determina a Lei 8.950/2020, sancionada pelo governador Wilson […]
Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto de lei que pede o tombamento do Terreiro de Joãozinho da Goméia, localizado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A proposta é de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL), que é evangélica e defende as religiões de matriz africana na vice-presidência da […]
As instituições de ensino privadas podem ser autorizadas a negociar com os locadores dos espaços que ocupam o valor correspondente do respectivo aluguel, durante a vigência de calamidade pública estadual devido à pandemia do coronavírus. A determinação é do projeto de lei 2.244/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou […]
Durante depoimento na ALERJ nesta quinta-feira (09), a ex-subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Mariana Scardua, disse que durante o período em que esteve na pasta, foi a favor da contratação de leitos particulares, em vez da construção de hospitais de campanha. De acordo com Mariana, este […]
O governo do Rio de Janeiro realizou nesta terça-feira mais uma audiência pública remota sobre a concessão de parte dos serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos. O modelo de concessão foi desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES e prevê investimentos de 33 bilhões e meio de reais. […]
A concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) ao setor privado deverá atrair investimentos no valor de R$ 33,5 bilhões, segundo o modelo proposto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). A informação foi apresentada durante reunião das Comissões de Saneamento Ambiental, da Região Metropolitana, dos Direitos Humanos e Cidadania, […]
As Comissões de Saneamento Ambiental, da Região Metropolitana, dos Direitos Humanos e Cidadania, e a Frente Parlamentar Contra as Privatizações, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizam uma audiência pública conjunta na manhã desta terça-feira (07), para discutir a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O presidente da […]
As comissões da Região Metropolitana, presidida pelo deputado Waldeck Carneiro; de Saneamento Ambiental, presidida pelo deputado Gustavo Schmidt; de Direitos Humanos, presidida pela deputada Renata Souza; e pela Frente Parlamentar Contra as Privatizações, presidida pela deputada Mônica Francisco, realizam amanhã (07/07), 10h, por videoconferência (com transmissão pela TV Alerj), uma audiência pública sobre a privatização […]
Foi sancionado nesta segunda-feira (22) o projeto de lei nº 2156/2020, de autoria da deputada Renata Souza (PSOL/RJ), que garante o pagamento integral de todas bolsas da Federação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ. A nova lei proíbe expressamente qualquer tipo de interrupção ou suspensão do pagamento das bolsas […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deve votar na próxima terça-feira um projeto que prevê a revogação da resolução que concedeu a Medalha Tiradentes ao miliciano Adriano da Nóbrega, Ex-PM, morto no início do mês em uma operação policial na Bahia. O criminoso foi homenageado em 2005 com a honraria por sugestão […]
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