Geraldo Magela/Agência Senado A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a PEC da prisão em segunda instância vai ser votada no colegiado esta semana. A senadora registrou que o dever dela é pautar qualquer projeto que seja da vontade da maioria dos senadores e acrescentou que a […]
A votação da PEC paralela da Previdência será concluída em até 15 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e antes do dia 19 de novembro em Plenário. A expectativa é da presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, do MDB. Ela falou à imprensa nesta terça-feira, após reunião em que o colegiado concluiu a […]
O Senado elegeu no final da tarde de hoje (1º) Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como seu 68º presidente. O senador do DEM foi eleito presidente da Casa com 57 votos, derrotando Simone Tebet (MDB-MS), que obteve 21 votos. Pacheco será o presidente do Senado, e do Congresso Nacional, pelos próximos dois anos.Pacheco foi escolhido por Davi […]
Com uma hora de atraso começou a sessão preparatória para escolha do novo presidente do Senado Federal. Na primeira etapa do encontro, os candidatos fizeram pronunciamento. Em sua fala, os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) retiraram sua candidatura para apoiar a candidata Simone Tebet (MDB-MS). Ela concorre então apenas com Rodrigo Pacheco […]
Quatro senadores disputam a Presidência do Senado para os próximos dois anos, com eleição prevista para o início de fevereiro. Anunciaram as candidaturas Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição. O MDB lançou no último dia 12 o nome […]
Várias pautas ficaram pendentes no Congresso, mas o assunto principal entre parlamentares neste fim de ano são as eleições para o comando da Câmara e do Senado. As movimentações começaram depois de um impasse jurídico, que resultou na decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) nas presidências das […]
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou nesta quarta-feira (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório sobre a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo passo será a apresentação do relatório na reunião do colegiado, marcada para o próximo dia 21, quando também deve […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou para o dia 21 de outubro a sabatina do desembargador Kassio Nunes Marques, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A votação no plenário deve ocorrer no mesmo dia. A data foi comunicada aos líderes partidários nesta terça-feira e […]
Após visitarem no último sábado (19) regiões do Pantanal que tiveram parte da fauna e da flora destruída pelo fogo, senadores da comissão externa encarregada de acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios que atingem o bioma decidiram convidar de imediato três ministros e o vice-presidente, Hamilton Mourão, para discutir o problema. Os senadores entendem […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9), um projeto de lei (PL) que amplia o prazo para os estados e município utilizarem recursos repassados pela União para combate da crise desencadeada pela pandemia da covid-19. De acordo com o projeto, governadores e prefeitos poderão utilizar os recursos até 31 de dezembro de 2021. Agora, a proposta […]
O governo federal voltou a acenar com a recriação de um imposto para transações, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A ideia tem a oposição de senadores de diversos partidos e voltou a despertar reações contrárias nos últimos dias. A Comissão Mista da Reforma Tributária fará audiência com o ministro da […]
Está confirmada para esta quinta-feira às 11 e 15 da manhã, uma videoconferência de senadores com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ele vai tentar convencer os senadores que resistem à votação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra a apoiarem a proposta. A PEC é defendida pela equipe econômica […]
Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou nesta sexta-feira (3) regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O PL, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), visa atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais. A proposta segue agora […]
Apesar de ser oposição ao governo Jair Bolsonaro (Sem Partido), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou ser contra um eventual processo de impeachment do presidente. Randolfe classificou que seria uma “irresponsabilidade atroz” tomar essa decisão de destituí-lo em meio à pandemia do novo coronavírus. A declaração foi dada por Randolfe durante uma live, realizada pelo […]
A decisão do Governo Federal de solicitar ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus foi bem recebida pelos senadores. A medida permiti ao governo descumprir a meta fiscal e, consequentemente, aumentar o gasto público. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu prioridade para o projeto […]
A proposta que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos públicos e vinculado a áreas específicas, a chamada PEC dos Fundos, já tem uma data de votação definida na Comissão de Constituição e Justiça: dia 19 de fevereiro. O cronograma para discussão da matéria foi anunciado nesta quarta-feira pela […]
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta mas com alterações. Foram 22 votos a favor e um contrário. O substitutivo passará por […]
Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu como imprescindível a prisão em segunda instância. A declaração foi feita nesta manhã, durante sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção. “(Tivemos) alguns reveses (no combate) contra a corrupção que não vieram do governo, que temos […]
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira, dia 10, terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. O […]
O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que altera o Código de Processo Penal para viabilizar a prisão após condenação em segunda instância será o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira (10), às 10 horas da manhã. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pela presidente do […]
(Correio Braziliense/Vera Batista) A pressa do governo para aprovar a PEC Emergencial no Congresso não foi acatada como esperava a equipe econômica. A senadora Simone Tebet (MDB/MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), confirmou que a proposta mais urgente do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o ajuste fiscal, ficou para o ano que vem. […]
A decisão sobre um calendário pela Câmara dos Deputados sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que pode disciplinar a prisão de réus condenados em segunda instância é o que falta para que o Senado oficialize a desistência de tratar o tema por meio de projeto de lei. Nesta terça-feira, o assunto […]
A prisão após condenação em segunda instância será debatida em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima terça-feira, dia 26. Requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado nesta quarta-feira. Antes, o senador apresentou um pedido de vista à proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que […]
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar nesta quarta-feira (20), às 10h, propostas que possibilitam a prisão após condenação em segunda instância. Estão na pauta do colegiado a PEC, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o projeto de lei, que compõe o chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentado no Senado […]
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019) que determina o cumprimento da pena após condenação em segunda instância deve ser analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi divulgada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), no site oficial do Senado. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, trabalha com a possibilidade de o plenário da Casa votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência na quarta-feira da próxima semana, dia 11 de setembro. “Há alguma divergência em relação a prazos, mas se não houver objeção de líderes partidários ou partidos políticos, a […]
A comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), começou a debater e votar o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a proposta de emenda à Constituição acerca da reforma da Previdência, na manhã desta quarta-feira. Segundo a presidente do colegiado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), além da leitura do complemento do voto de […]
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentará seu relatório na próxima semana. Jereissati acompanhou as audiências públicas de quinta-feira, 22/08, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e afirmou que as discussões se estenderam, o que motivou a decisão de passar o fim de semana trabalhando no relatório. A presidente […]
Após o fim do recesso parlamentar, o Senado terá sua primeira sessão deliberativa na tarde desta terça-feira, e duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta. Uma delas, a PEC 82/2019, restringe a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e de outros tribunais, tomarem decisões monocráticas. O texto impõe limites […]
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