A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (15) arquivar o inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017 contra o ex-senador Eunício Oliveira. Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que não há provas suficientes para o prosseguimento da investigação. De acordo com a PGR, o político […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio negou nesta segunda-feira (21) recurso do Ministério Público e da Defensoria Pública contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, que manteve a flexibilização das medidas de distanciamento social prevista em decretos municipais e estaduais. Para […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) implantou o Juízo 100% Digital para execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares. Trata-se da primeira corte brasileira a adotar a medida que, inicialmente, abrangerá 13 unidades […]
Fernando Collor (Pros-AL), senador e ex-presidente da República, é alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (21). A ação foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a corporação, a ação, denominada de 5º Ato, tem como objetivo desvendar um esquema criminoso ocorrido entre 2014 […]
Por 10 a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que a reserva de verba e de tempo de propaganda será proporcional entre candidatos brancos e negros terá aplicação imediata. Ou seja, a medida passa a valer já nas eleições de 2020. Nove ministros seguiram os termos do voto do relator de […]
A Polícia Federal indiciou nesta sexta-feira o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e mais duas pessoas por caixa dois eleitoral, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As penas variam de três a 12 anos de prisão. As investigações tiveram como base a delação premiada de executivos e acionistas do […]
O Palácio Guanabara tem dono: por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o imóvel é da União. A decisão veio depois de um longo processo, movido originalmente pela princesa Isabel, na época condessa d’Eu, e seu marido, o conde d’Eu, que questionavam a posse do então Palácio Isabel pela família real brasileira. […]
(Por: Sarah Teófilo/Correio Braziliense) Ativistas, blogueiros e jornalistas apoiadores do presidente Jair Bolsonaro assinaram um manifesto pedindo para que Bolsonaro, por meio de um decreto presidencial, determine que a Polícia Federal não realize diligências relacionadas ao inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os nomes, estão alvos do inquérito, que investiga ofensas, […]
A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira (15), uma operação que investiga a origem dos recursos utilizados para financiar as manifestações contra a democracia, com ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros. O objetivo é cumprir 21 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, […]
(Por: Renato Souza/Correio Braziliense) O ministro da Educação, Abraham Weintraub, prestou depoimento à Polícia Federal, em Brasília, nesta sexta-feira (29), no âmbito do inquérito que investiga ataques e fake news contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi recebido pela corporação na sede da pasta, na Esplanada dos Ministérios. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, […]
O ex-deputado federal e atual presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Roberto Jefferson usou seu perfil oficial no Twitter, na manhã desta quarta-feira, para comentar acerca da ida de policiais federais em seu sítio, no município de Levy Gasparian, no Sul Fluminense. Os agentes foram até o local cumprir um mandado de busca e apreensão […]
O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse nesta segunda-feira no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão do Judiciário responsável pela organização das eleições. Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprirá mandato até fevereiro de 2022. A cerimônia de posse foi realizada por meio de videoconferência devido às medidas […]
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro, foi ao Instituto de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília, nesta terça-feira (12) para acompanhar a exibição do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. O vídeo foi apontado pelo ex-ministro como uma prova de que o presidente Jair Bolsonaro tenta interferir politicamente […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira(6) que estados e municípios não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus. No julgamento, por maioria de votos, os ministros suspenderam parte da Medida Provisória (MP) 926, editada pelo presidente Jair […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil. Os representantes do regime de Nicolás Maduro teriam de deixar o país neste sábado (2), sob pena de serem declarados personas non gratas pelo governo brasileiro. Barroso concedeu liminar pedida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para […]
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prestará depoimento na tarde deste sábado (2), na Polícia Federal, em Curitiba. O interrogatório foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que conduz a investigação. Celso de Mello antecipou o depoimento de Sergio Moro após analisar pedido de parlamentares de partidos […]
O presidente Jair Bolsonaro citou a defesa da Constituição e elogiou, nesta quarta-feira, o delegado Alexandre Ramagem, indicado por ele para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação, no entanto, foi suspensa por decisão liminar (provisória) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e em seguida, tornada sem efeito pelo próprio presidente. […]
(Por: Sarah Teófilo/Correio Braziliense) Empossado na tarde desta quarta-feira (29/4) em evento do Palácio do Planalto, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que é pastor, chamou o presidente Jair Bolsonaro de “profeta de combate à criminalidade” e pediu: “Cobre de nós mais operações da Polícia Federal, presidente”. O novo ministro falou […]
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Capitão Augusto (PL-SP), enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pedido para que seja determinada com urgência ao Poder Executivo a manutenção dos serviços de segurança prestados pela Polícia Federal (PF) ao ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) manter a soltura do ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, que integrou a equipe do ex-governador Sérgio Cabral. Braga foi preso durante as investigações da Operação Calicute, da Polícia Federal (PF), por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação, que significa a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão deve começar às 14h. O caso volta à tona após a apresentação […]
Falando em nome do Poder Judiciário na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez um discurso em defesa da harmonia entre os poderes da República e elogiou o papel do Legislativo na democracia brasileira. “O Legislativo cuida do futuro, o Executivo cuida do presente, e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma apresentação antecipada pelos parlamentares do Podemos contra a criação do “juiz de garantias”. A figura está prevista no pacote anticrime sancionado pelo Jair Bolsonaro na última quinta-feira. A ação foi protocolada neste sábado no Supremo. Em processos, o juiz tocava tudo e ainda dava a sentença, mas a nova […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente declarado, por 7 votos a 3. Vale ressaltar, que o imposto é a principal fonte de receita dos estados, cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advertência por ter dito, em entrevista, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção. Trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol. A advertência é […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, sem prazo, a definição da tese que deve servir de parâmetro, para os tribunais de todo o país, sobre a ordem de apresentação de alegações finais em ações que envolvam réu delator. O julgamento, que tem implicação direta na Lava Jato, estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira. O adiamento […]
Nesta segunda-feira, Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de um evento para banqueiros em São Paulo. Em discurso o ministro afirmou que conteúdos dentro da Constituição faz levar tudo ao STF. Segundo ele, “se tudo vai parar no Supremo, é o fracasso da sociedade, não a solução”. Toffoli criticou o excesso de […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta quarta-feira a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para São Paulo e decidiu por deferir por 10 votos a 1 o pedido da defesa do político pela manutenção da sua prisão seguir na sede da Polícia Federal em Curitiba. Os ministros negaram a mudança […]
Após o fim do recesso parlamentar, o Senado terá sua primeira sessão deliberativa na tarde desta terça-feira, e duas propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta. Uma delas, a PEC 82/2019, restringe a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e de outros tribunais, tomarem decisões monocráticas. O texto impõe limites […]
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