Proposta estabelece punição para quem saquear ou praticar terrorismo durante calamidade
O Projeto de Lei 1631/20 prevê reclusão de três a dez anos para quem saquear, extorquir, roubar, sequestrar, mantiver em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão ou praticar ato de terrorismo, entre outras condutas, durante estado de calamidade pública. O texto é do deputado Gurgel (PSL-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que […]
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