Permanece grave o estado de saúde do conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio, Antônio Carlos Flores de Moraes, de 73 anos. Ele, que é advogado, caiu da escada de casa, no bairro do Sapê, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, na Madrugada de sexta-feira. O conselheiro foi socorrido pelo Corpo de […]
O Tribunal de Contas do Município do Rio decidiu que a prefeitura deve readequar o orçamento previsto para 2020, devido à epidemia de coronavírus. A medida foi determinada após sessão extraordinária realizada, na quarta-feira (22), que reuniu o plenário do TCM. O órgão pede que a prefeitura reorganize seu planejamento orçamentário para este ano, por […]
O governador em exercício Claudio Castro participou, nesta quarta-feira (6), por videoconferência, da posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A sessão solene ocorreu de forma telepresencial em virtude dos protocolos de saúde e segurança impostos pela pandemia. Na ocasião, Castro […]
A Federação das Associações e Sindicatos de Servidores do Rio vai aguardar até amanhã uma decisão da Justiça para o arresto das contas municipais do Rio, devido a falta de pagamento do décimo terceiro salário. De acordo com a juíza Lívia Becahra de Castro, uma intimação já foi enviada para o Município para que informe […]
Por cinco votos a um, o Tribunal de Contas do Município rejeitou nesta quarta-feira (16), em sessão especial, as contas de gestão do prefeito Marcelo Crivella, referentes ao ano 2019. De acordo com o TCM, o relator, o Conselheiro Luiz Antônio Guaraná, seguiu a análise do corpo técnico bem como o parecer da Procuradoria. Ainda […]
O Ministério da Infraestrutura prevê um total de R$ 16,2 bilhões em investimentos a partir dos leilões de três concessões autorizadas pelo Tribunal de Contas da União. Vão ser leiloados trechos das rodovias BR-153, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), e da BR-163, entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA). Com a aprovação, a […]
O Tribunal de Contas do Município do Rio decidiu que a prefeitura não pode realizar o pregão para antecipar os royalties da exploração do petróleo. A intenção do executivo municipal, era arrecadar R$ 1 bilhão para reduzir o déficit nas contas da cidade, e utilizar os valores para o pagamento do 13º salário dos servidores. […]
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Felipe Salomão, negou o pedido da defesa do candidato à Prefeitura do Rio, Eduardo Paes (DEM-RJ), de trancamento de uma ação penal eleitoral contra ele. Os advogados de Eduardo Paes pediam a suspensão do processo até o fim das eleições. No processo, o ex-prefeito é acusado pelo crime […]
O secretário Alex Bousquet informou nesta terça-feira (18) que a Fundação Saúde passará a ter papel primordial na gestão da Saúde do Estado do Rio, a partir de uma mudança no modelo de gestão das unidades estaduais. Está prevista a substituição gradual do modelo das organizações sociais pela gestão direta das unidades pela Fundação. Bousquet […]
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmou nesta segunda-feira (10), a sentença que condenou o ex-prefeito e hoje vereador Cesar Maia por ato de improbidade administrativa. Por maioria de votos, os desembargadores concluíram que Maia, nos anos de 2007 e 2008, não aplicou o percentual mínimo de 25% da receita com […]
A Secretaria de Estado de Saúde informa que está sendo reativada uma UTI com 17 leitos no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, que está sob gestão da Prefeitura de Duque de Caxias desde a última quinta-feira. A SES está enviando para o hospital 48 camas hospitalares doadas pelo grupo JBS. O objetivo do termo de […]
Em razão da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, aprovou a mudança do calendário das eleições municipais de 2020. Com a alteração, as novas datas oficiais passam a ser 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno). O calendário original previa […]
A Prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de segunda-feira (/), um pedido de suspensão de liminares que impedem a encampação, pelo Município, da Linha Amarela. O objetivo é tirar da LAMSA a administração da via expressa e passá-la ao Poder Público Municipal, […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h. Dessa forma, o primeiro turno das eleições […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (30), a Lei 14.018/2020, que destina auxílio financeiro da União, no valor de R$ 160 milhões, para Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) – os antigos asilos -, para o combate à pandemia da Covid-19. A lei foi aprovada pelo Senado no início do mês. A lei determina […]
Ao fazer nesta sexta-feira um relato detalhado das ações do governo federal nos últimos 60 dias para o combate ao novo coronavírus à Comissão Mista do Congresso Nacional sobre Covid-19, o ministro-chefe da Casa Civil , Walter Souza Braga Netto, destacou o auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago pelo governo federal e […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira(12), por unanimidade em votação simbólica, a extinção do Fundo de Reservas Monetárias (FRM) administrado pelo Banco Central (BC) e o repasse de seus recursos, cujo valor é estimado em R$ 8,6 bilhões, para a Conta Única da União para se usado no combate à pandemia do novo coronavírus. […]
A Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha os gastos e as ações do Executivo no enfrentamento da pandemia de coronavírus terá, até o dia 20 de julho, um cronograma extenso. Serão 24 reuniões, entre elas audiências com ministros, especialistas, governadores de estado. “Recursos muito importantes de outras áreas estão sendo remanejados para essa urgência […]
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (16), o projeto de decreto legislativo que decreta a calamidade pública em 67 do 92 municípios em todo o estado. Essas prefeituras, agora, ficam livres de cumprir metas fiscais e podem aumentar seus gastos na área de saúde, durante a pandemia do novo coronavírus. […]
A pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) também causa uma ação devastadora entre os bares e restaurantes no Rio de Janeiro. A categoria foi severamente atingida com os problemas gerados na economia do país. O estado conta com cerca de 15 mil empresas no setor, sendo 10 mil delas localizadas na capital. Ao todo, são registrados […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu, nesta sexta-feira (24), uma liminar que permite a Prefeitura do Rio receber empréstimos da União para realizar obras no Sambódromo. O repasse é de R$ 8 milhões. De acordo com a decisão, proferida pelo desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, o município estaria inadimplente em um convênio […]
Na última sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), ajuizou uma ação civil pública contra o município do Rio de Janeiro e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas). Com o auxílio da 4ª Promotoria […]
A Justiça absolveu o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, em uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPRJ) sobre o cancelamento de empenhos de R$ 1,4 bilhão, em 2016. Segundo o MP, houve cancelamento de empenhos não liquidados de todos os órgãos da administração direta e indireta, efetuados entre […]
Em audiência de conciliação nesta quarta-feira (11), O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou, o bloqueio de todas as contas da administração direta da Prefeitura do Rio, a partir das 17h03. O horário marca o do fim do prazo de 24 horas estipulado pelo órgão, em notificação enviada à administração municipal, para que o município […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, declarou, nesta quinta-feira, que os problemas burocráticos e de governança no Brasil desestimulam os cidadãos a entrarem na carreira política e a disputarem cargos eletivos no Executivo. A afirmação foi feita durante a participação de Bolsonaro no 3º Fórum Nacional de Controle, organizado pelo Tribunal de Contas da União […]
(Correio Braziliense/Bernardo Bittar) Enquanto o presidente Jair Bolsonaro concentra esforços na criação do partido Aliança Pelo Brasil, as lideranças do governo no Congresso intensificam o corpo a corpo para evitar a derrubada de 11 vetos presidenciais. A expectativa é que apenas três sobrevivam, o que aumentaria o desgaste à imagem do presidente, recordista em número […]
Tania Rego/Agência Brasil A primeira votação da Câmara Municipal do Rio que discute o processo de encampação da Linha Amarela, foi aprovada, nesta sexta-feira, por 43 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto de lei é de autoria da prefeitura do Rio que busca tomar o controle de operação da via que liga a Barra […]
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, no Centro de Operações, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, falou sobre a decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM) que aprovou inspeção em obras emergenciais realizadas pela Prefeitura do Rio sem contrato. “Foram obras que todos tinham conhecimento. Foi discutida no TCM, na Cãmara […]
Por decisão unânime o Tribunal de Contas do Município definiu que as obras emergenciais sem contrato da Prefeitura do Rio vão ter que passar por uma inspeção. Segundo os integrantes do TCM, a fiscalização vai abranger intervenções da GeoRio, além dos contratos feitos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação. Segundo o conselheiro-relator, o […]
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