Foi aprovada nesta segunda-feira pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a criação da Vara de Penas e Medidas Alternativas, a VEPEMA. Essa nova vara vai ficar encarregada exclusivamente dos crimes de menor potencial, cujas penas são de até dois anos sendo a prisão ou detenção passível de ser […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se prepara para criar uma Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), que ficaria encarregada exclusivamente dos crimes de menor potencial. Ela julgaria processos em que as penas são de até dois anos e onde medidas alternativas são possíveis no lugar da prisão ou detenção. A […]
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