O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (12) se tem competência para julgar recursos contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre as principais atribuições dos conselhos estão a punição de juízes e promotores e a fiscalização dos gastos dos tribunais de Justiça […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que ações penais e inquéritos voltarão a ser julgados pela Corte. Dessa forma, os processos criminais não serão mais julgados pelas duas turmas, incluindo as ações oriundas da Operação Lava Jato. Com a mudança no regimento interno, a partir de agora, réus e investigados […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira que a Justiça Eleitoral não tem condições de julgar os processos envolvendo suspeita de corrupção e de lavagem de dinheiro, mesmo quando associados a crimes eleitorais. “A posição do ministério, já externada publicamente, é de que a Justiça Eleitoral, embora faça um trabalho […]
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) fez um pedido ao Ministério Público alegando que o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, não tem competência para julgar a investigação que apura prática de “rachadinha” na época que o filho de Jair Bolsonaro era deputado estadual já que o parlamentar teria direito […]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que vai caber à Primeira Seção da Corte julgar um recurso do ex-presidente Lula que questiona acordos de cooperação fechados pela força-tarefa da Lava-Jato com autoridades americanas. Em agosto, o ministro Sérgio Kukina determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que explicasse quais pedidos de colaboração foram formulados […]
Em entrevista ao jornalismo da SUPER RÁDIO TUPI, o Secretário de Estado de Saúde, Alex Bousquet, falou sobre medidas adotadas na pasta no combate à corrupção. As ações foram promovidas após uma resolução assinada pelo Governo do Estado. Agora, a Corregedoria Geral passa a ter autonomia sobre processos administrativos com pessoas jurídicas. Na prática, o […]
O Governo do Estado publicou em Diário Oficial nesta sexta-feira (24), por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a resolução SES nº 2058, que delega à Corregedoria Geral da pasta a autonomia sobre processos administrativos de responsabilização por lesões à administração cometidas por pessoas jurídicas. Na prática, o setor passa a ser responsável […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) julgar o processo em que o ex-deputado estadual Domingos Brazão (MDB) e outras quatro pessoas são acusados de tentar atrapalhar as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. O ministro Raul Araújo, relator do caso […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta segunda-feira (25), no Rio de Janeiro, que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais. Se o TSE acolher a proposta da chefe do Ministério Público, os juízes federais de primeira instância teriam autorização para julgar casos eleitorais, que até […]
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