Apesar da pandemia do novo coronavírus, os trabalhadores continuam tendo os mesmos direitos em casos de demissão por justa causa, que consiste na dispensa do trabalhador mediante a apresentação de um argumento legal forte e convincente, que seja capaz de justificar a baixa no quadro de colaboradores da equipe. O advogado Ricardo Basile, especializado em […]
(Foto: Reprodução)Os responsáveis pelas queimaduras no corpo de um bebê de 6 meses, no Hospital Getulinho, no Fonseca, Zona Norte de Niterói, podem ser demitidos por justa causa. A informação é da direção da unidade que é ligada à Fundação Municipal de Saúde da Prefeitura de Niterói. A demissão da funcionária deu o banho no […]
A zagueira Rafaelle avalia que foi injusta a derrota da seleção feminina do Brasil para os Estados Unidos no último domingo (21). Diante das atuais campeãs mundiais e líderes do ranking da Federação Internacional de Futebol (Fifa), o Brasil teve oportunidades, mas sofreu com a intensidade das rivais, especialmente nos minutos iniciais, e perdeu por […]
Os donos da RedeTV!, Amílcare Dallevo Júnior e Marcelo de Carvalho, tiveram os bens pessoais bloqueados pela Justiça de São Paulo por conta de uma dívida milionária da emissora, que já ultrapassa o valor de R$ 137,8 milhões. A determinação foi expedida pela juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 3ª Vara de Falências e […]
Os Jogos Olímpicos de Tóquio, que aconteceriam neste ano, foram adiados para 2021 por conta do novo coronavírus. No entanto, ainda existem algumas dúvidas a sobre a possibilidade do maior evento do esporte mundial receber público, já que as autoridades de saúde prezam pelo distanciamento social durante o período de pandemia. Em entrevista à BBC […]
Belo passou por uma saia-justa durante sua live no YouTube na noite desta quarta-feira (22). O cantor foi cobrado por causa da dívida de R$ 5 milhões que ele tem com o ex-jogador Denílson. Durante a transmissão eram exibidos vários comentários na página do cantor no Youtube e entre eles estavam: “Você vai pagar o […]
Não caberá punição ao atleta colombiano Ramirez do Bahia acusado pela meia Gerson do Flamengo de injúria racial na partida do Maracanã. O auditor Dr. Mauricio Neves Fonseca mandou arquivar a denúncia feita pelo atleta rubro-negro por insuficiência de provas. Na tarde desta quinta-feira (11/2), o STJD divulgou nota sobre o o arquivamento. Veja: […]
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) negou, por maioria, pedido de habeas corpus da defesa do ex-prefeito e atual candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro Eduardo Paes, que pretendia trancar ação penal em que é acusado de fraude em licitação pública, corrupção passiva e falsidade ideológica. Ele se […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa […]
Pelo menos 40 projetos de lei que tratam do seguro-desemprego foram apresentados à Câmara dos Deputados após o reconhecimento pelo Congresso Nacional, em março, do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Boa parte das propostas prolonga o benefício durante a pandemia. Outras facilitam sua concessão ou garantem o direito para quem tiver […]
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados vão analisar as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque. Se […]
O Tribunal de Justiça do Rio decretou na tarde desta quinta-feira (23) a prisão preventiva de Felipe Lima Gomes, conhecido como Panelinha. Ele é acusado pela morte do menino Kauã Vitor, de 11 anos, no dia 25 de junho, na Vila dos Pinheiros, no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio. A decisão é do […]
O governo publicou, em edição extra do “Diário Oficial da União”, nesta terça-feira, a portaria que permite às empresas demitirem um funcionário sem justa causa e depois o recontratarem menos de 90 dias depois. A regra vale para enquanto durar o “Estado de Calamidade”, decretado em decorrência da pandemia do coronavírus e previsto para vigorar até […]
Projeto de Lei garante estabilidade provisória no emprego aos trabalhadores com 60 anos ou mais durante situações de emergência ou estados de calamidade pública. O texto proíbe, nesses períodos e por mais seis meses após seu término, a dispensa arbitrária e sem justa causa do profissional idoso que receba entre um e dois salários mínimos. […]
Os profissionais que ficarem desempregados até o dia 3 de julho têm direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Para isso, o profissional terá que fazer o pedido do benefício pelo aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial ou pelo site auxílio.caixa.gov.br até a data-limite. Se […]
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou o prazo de votação de três medidas provisórias (MPs). O ato foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (1). Entre as MPs que ganharam mais tempo para discussão está a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A MP estabelece que o empregador beneficiado […]
O senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para votação de três medidas provisórias. Entre elas, a que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O ato foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece uma linha de crédito de R$ 34 bilhões […]
Um grupo de 58 instituições de ensino superior privadas se juntou para oferecer um pacote de incentivos para facilitar o acesso de novos estudantes e para manter os alunos já matriculados. As instituições se propõem a custear mensalidades e a zerar algumas taxas. Os benefícios são válidos para matrículas realizadas até dia 25 de maio. […]
Os trabalhadores nascidos em março e abril que aderiram ao saque-aniversário do FGTS podem retirar o dinheiro a partir desta segunda-feira. O valor estará disponível hoje ou no dia 11 de maio, conforme a escolha do trabalhador. Essa modalidade permite o saque do valor de qualquer conta ativa ou inativa a cada ano, no mês […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) um projeto que cria uma linha de crédito para ajudar micro e pequenas empresas durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto já foi aprovado pelo Senado, mas, como sofreu alterações pela Câmara, precisará ser votado novamente pelos senadores. Em vez de a União alocar dinheiro […]
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 13,6 bilhões. A proposta, batizada de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concede crédito mais acessível ao setor e é uma das medidas […]
Coemeçou nesta quarta-feira (01/04), o saque-aniversário aos trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram a alternativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque-aniversário autoriza a retirada de parte do saldo de uma conta ativa ou não do fundo de cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber […]
O trabalhador que até hoje para sacar até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na quarta-feira (1º), todo o dinheiro não sacado retornará à conta original. Desde setembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal está distribuindo dinheiro de contas ativas ou inativas do FGTS. Os recursos foram liberados de […]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vota, em regime de urgência, nesta quarta-feira, dez projetos de lei relacionados à atual crise sanitária causada pela pandemia de coronavírus. As propostas serão votadas em uma série de sessões extraordinárias, com início às duas e meia da tarde. Os projetos tratam de diferentes temas, como […]
A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira, tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal […]
A Caixa Econômica Federal teve o maior lucro de sua história em 2019. Os números ainda não foram fechados, mas devem ser anunciados em fevereiro, informou o presidente do banco, Pedro Guimarães. “Terminamos 2019, mas só anunciamos em fevereiro, com um resultado recorde em termos de lucro. Não posso colocar o número, até porque ele […]
A partir desta quarta-feira, as empresas vão deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do benefício, sancionada no dia 12 de Dezembro pelo presidente […]
A livre possibilidade de o trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem justa causa. […]
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