O Senado Federal aprovou, por 69 votos a zero, um projeto que prevê novas regras para a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. O texto segue para a Câmara dos Deputados. No mês passado, o Congresso chegou a aprovar um projeto com mudanças na Lei das Falências. Os parlamentares, contudo, argumentaram que o texto […]
As restrições para o tráfego de caminhões na Ponte Rio-Niterói já têm novas regras. A partir do dia primeiro de dezembro, no sentido Rio de Janeiro, caminhões com dois eixos não podem trafegar das 4h às 10h nos dias úteis. Já os veículos de cargas com três ou mais eixos podem passar na Ponte todos […]
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro promoveu, nesta segunda-feira, uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas do estado para tentar adiar, no Supremo Tribunal Federal, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Estado do Rio que questiona as novas regras para a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. O julgamento […]
Bares e restaurantes de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, poderão funcionar até as 2h às sextas, sábados e vésperas de feriados, a partir do próximo sábado (10). A distância mínima entre as mesas em ambientes internos passará de 2 metros para 1,5 metro na mesma data. E a partir do dia 15 de outubro […]
Para as pessoas comuns os primeiros alertas vieram nas novas mensagens de sites explicando como usam seus dados. Parece só mais um pop up para clicar no “X”, mas é coisa muito séria: a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor e além de proteger o consumidor (sua principal função) promete […]
O Ministério Público Eleitoral estabeleceu novas regras de prevenção sanitária, que deverão ser seguidas pelos candidatos nas eleições municipais deste ano, devido à pandemia do novo coronavírus. As novas medidas incluem, por exemplo, o limite de dez pessoas concentradas em um mesmo ambiente durante as passeatas, com o uso obrigatório de máscara. As convenções partidárias, […]
Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou nesta sexta-feira (3) regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O PL, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), visa atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais. A proposta segue agora […]
Trabalhadores que optarem pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão. A alteração passou a valer a partir desta quarta-feira, primeiro de janeiro de 2020. A Caixa Econômica Federal informa aos beneficiários, por meio do […]
Por votação unânime, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça feira um novo conjunto de regras que visa banir o uso e o consumo de gorduras trans até 2023. Segundo informa a Anvisa, há provas concretas de que o consumo de gordura trans acima de 1% do valor energético total dos alimentos […]
Entra em vigor neste sábado, as novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas. As alterações, publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última quinta-feira, determinam que o cálculo do frete mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia para os diferentes cálculos dos pisos mínimos, que antes não […]
Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor neste sábado. Cabe ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações. Agora, o Ministério da Economia leva em conta 14 critérios para autorizar […]
Por: Redação Tupi Na tarde desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que facilita as regras para o porte, registro, comercialização e posse de armar e munições. A medida é válida para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. O decreto estabelece tais regras: o direito à compra de até 50 cartuchos por anos vai […]
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (03), a Medida Provisória com as regras do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial. O texto proíbe o pagamento do benefício para presos em regime fechado, moradores do exterior e alguns dependentes. Quem já é beneficiário do auxílio também não vai precisar requerer […]
Começam a valer, neste domingo (10), as regras para a transmissão luminosa, que é a quantidade de luz visível que pode passar pelo vidro, nas vans intermunicipais. As normas foram estabelecidas pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) em portaria publicada em 12 de novembro, no Diário Oficial. A medida […]
Dois requisitos mínimos para liberação da vacina contra Covid-19 foram modificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, um dia após a Pfizer anunciar que não vai solicitar a autorização emergencial no Brasil. De acordo com a farmacêutica, um cronograma exigido pela Agência com regras específicas para distribuição no país, além de pedir a informação precisa […]
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas medidas a serem adotadas nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros para prevenção à disseminação do novo coronavírus. A resolução que atualiza regras já determinada pela agência, foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, e, diferente da norma anterior, não trata […]
As novas regras tributárias do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição, o RioLog, foram publicadas no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (28). As mudanças estão na Lei 9.025/20, de autoria do Poder Executivo, sancionada pelo governador em exercício Cláudio Castro, com o objetivo de estimular o desenvolvimento do Setor Atacadista […]
Keyla convida as amigas para o ritual indígena em homenagem a Tonico, e comenta sobre a ausência de Lica. Mitsuko exige que Telma fique com Tina, para impedir que a filha fique sozinha em casa. K1 conta para K2 que passou a noite em uma festa na casa de Lica com MB. Deco convida Tato […]
Entre a noite deste sábado e a madrugada de domingo, 14 estabelecimentos receberam multas e 7 foram interditados pela Prefeitura do Rio. Os agentes fiscalizaram bares e polos gastronômicos em diversos pontos da cidade, entre eles Leblon, Copacabana, Urca, Tijuca, Grajaú, Barra e Recreio, para garantir o cumprimento das novas medidas adotadas no plano de […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (13) os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de […]
O Ministério da Economia alterou as regras de movimentação de servidores e empregados públicos entre os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, fundações e autarquias, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista. A Portaria nº 282, publicada na última sexta-feira (24), define as regras. De acordo com as novas regras, haverá duas modalidades de […]
O Governo do Rio publicou um decreto contendo novas medidas para a operação dos transportes intermunicipais durante a pandemia. As novas regras foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (19/06). A partir de segunda-feira (22), será retomada a operação das linhas das Barcas nos trajetos; Praça XV e Paquetá e […]
O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira, que institui novas situações em que o governo federal pode contratar profissionais por prazo determinado e sem concurso público. Um dos pontos da lei prevê a contratação de servidores aposentados para atuarem na mesma área de quando estavam na ativa. […]
Um decreto que define as novas regras para a venda de churrasquinho de rua foi publicado, nesta quarta-feira (08), no Diário Oficial do Rio. De acordo com o texto, os vendedores terão que apresentar uma autorização da Secretaria Municipal de Fazenda e fazer cursos de manipulação de alimentos oferecidos gratuitamente pela Vigilância sanitária. O decreto […]
O governo federal publicou nesta terça-feira (10) alterações em duas Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho. As mudanças fazem parte um amplo processo de flexibilização das normas.O Ministério da Economia informou que as novas regras irão significar uma economia de R$ 1 bilhão para as empresas. As normas alteradas tratam do trabalho com inflamáveis e combustíveis e com atividades e operações […]
O filme “Intruso”, estrelado pelo ator Eriberto Leão, chegou ao cinema em Outubro deste ano, mas nesta semana o número de salas para a exibição do longa metragem foi ampliado. A trama segue em exibição nos cinemas das cidades de Fortaleza, Curitiba, Palmas, Suzano (SP), Vitória da Conquista (BA), São Luis e Limeira (SP) e […]
Com a promessa de derrubar o preço do gás natural em até 40%, a nova política para o setor precisará de medidas adicionais para que a redução chegue à cozinha do brasileiro. Estudo divulgado nesta semana pelo Ministério da Economia lista três medidas para melhorar a competitividade do preço aos consumidores residenciais. Produzido pela Secretaria de Avaliação, […]
Faltam menos de 48 horas para o início do Exame Nacional do Ensino Médio 2020. As provas serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 na versão impressa, e na versão digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Em tempos de pandemia, é importante que os candidatos, além de […]
A Prefeitura do Rio revogou a decisão de liberar a presença do público nos estádios da cidade. A resolução foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial. Ontem, o Prefeito Eduardo Paes usou as redes sociais para informar que desistiria da liberação pois, segundo ele, é uma medida quase impossível de ser fiscalizada. A volta da […]
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