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Você pesquisou por: prisão em segunda instância

4 de dezembro de 2019

Prisão em segunda instância está na pauta da próxima reunião da CCJ

4 de dezembro de 2019

‘Quanto antes, melhor’, diz Moro sobre aprovação da prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, na manhã desta quarta-feira, a prisão de réus condenados em segunda instância. Ao participar de uma audiência pública sobre o tema, realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Moro citou exemplos recentes de criminosos postos em liberdade, a partir do […]

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3 de dezembro de 2019

Moro participa de audiência para debater prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado confirmou para esta quarta-feira (4), às 10h, a audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para debater o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância. Em reunião entre líderes da Câmara dos Deputados e do Senado na […]

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17 de novembro de 2019

Simone Tebet diz que PEC da prisão em Segunda Instância vai ser votada esta semana

Geraldo Magela/Agência Senado A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a PEC da prisão em segunda instância vai ser votada no colegiado esta semana. A senadora registrou que o dever dela é pautar qualquer projeto que seja da vontade da maioria dos senadores e  acrescentou que a […]

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11 de novembro de 2019

Prisão em Segunda Instância será tema de debate no Senado

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019) que determina o cumprimento da pena após condenação em segunda instância deve ser analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi divulgada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), no site oficial do Senado. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou […]

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24 de outubro de 2019

Rosa Weber vota contra prisão em segunda instância

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Com o voto da ministra, o placar do julgamento está em 3 votos a 2 a favor da medida. O próximo a votar será Luiz Fux. No entendimento da ministra, a execução antecipada […]

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27 de março de 2019

Moro volta a defender que lei garanta prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira a execução da condenação em segunda instância. “Sei que é um tema controvertido, respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que, se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas de crimes, tornarmos […]

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27 de outubro de 2020

PEC que permite prisão após segunda instância enfrenta resistências na Câmara

A proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê o cumprimento de pena após condenação em segunda instância deve enfrentar dificuldades para ser aprovada pelo Congresso. Segundo o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), há resistências tanto por parte de partidos de oposição quanto de aliados do governo. Por isso, foi preciso incluir, […]

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12 de fevereiro de 2020

Prisão após condenação em segunda instância volta a ser defendida por Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou da comissão especial da Câmara dos Deputados e voltou a defender a pena em segunda instância, nesta quarta-feira. Durante a sessão, a Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda […]

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10 de dezembro de 2019

Comissão do Senado aprova prisão após condenação em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça  aprovou nesta terça-feira o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta mas com alterações. Foram 22 votos a favor e um contrário. O substitutivo passará por […]

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9 de dezembro de 2019

‘Se a Constituição admite prisão provisória e preventiva, não vai admitir em segunda instância?’, questiona Fux

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux defendeu nesta segunda-feira, em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos. Para ele, os magistrados podem, conforme o caso, decretar que os réus permaneçam detidos, mesmo que já condenados por […]

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18 de novembro de 2019

Senado pode votar projetos sobre prisão após segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar nesta quarta-feira (20), às 10h, propostas que possibilitam a prisão após condenação em segunda instância. Estão na pauta do colegiado a PEC, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o projeto de lei, que compõe o chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentado no Senado […]

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8 de novembro de 2019

De acordo com Moro, Congresso pode permitir prisão depois da segunda instância

Nesta sexta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o Congresso pode alterar a lei para permitir a prisão de réus após condenação em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira esse tipo de prisão, por 6 votos a 5. Segundo os ministros, uma pessoa só pode ser presa […]

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29 de outubro de 2019

STF vai voltar a julgar prisão após segunda instância no dia 7

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro. Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam […]

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23 de outubro de 2019

STF retoma julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância

O julgamento para definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa, se após condenação em segunda instância ou se somente quando esgotarem todos os recursos, será retomado às 9h30 desta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator das ações, Marco Aurélio Mello, será o primeiro a votar. A decisão poderá […]

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7 de maio de 2019

Ministério Público recorre em segunda instância e pede, mais uma vez, prisão de Temer

Por: Redação Tupi Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal pediu, mais uma vez, a prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel reformada da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima. As informações são do site G1. O pedido, em segunda instância, foi feito após o o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª […]

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23 de junho de 2020

Presidente da Câmara afirma que prisão em 2ª instância e reforma tributária poderão ser votadas em agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que antecipa o chamado trânsito em julgado, previsto na proposta de emenda constitucional da prisão em segunda instância (PEC 199/19), e a reforma tributária (PEC 45/19) podem ser votadas em agosto. Segundo ele, os dois textos são uma demanda da sociedade e […]

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18 de março de 2020

TRF2 nega pedido de Cabral para substituir prisão preventiva por medida alternativa

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio negou nesta quarta-feira (18),  o pedido da defesa de Sergio Cabral, que pretendia a substituição da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro por medida alternativa prevista no Código de Processo Penal. A norma prevê, dentre outras medidas, a obrigação de comparecer periodicamente em juízo, a […]

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17 de dezembro de 2019

Marco Aurélio diz que Congresso não pode rever decisão do STF sobre 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nessa segunda-feira (16), que o Congresso Nacional não pode mudar o entendimento da Corte sobre a prisão em segundo grau de Justiça. De acordo com o ministro, a liberdade até trânsito em julgado é garantia prevista em cláusula pétrea, ou seja, que não pode […]

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13 de dezembro de 2019

Rennan da Penha fala sobre prisão: “Quando estamos naquele lugar, a esperança meio que morre”

O DJ Rennan da Penha, um dos idealizadores do “Baile da Gaiola” concedeu sua primeira entrevista após sair da cadeia. Ele participou do Conversa com Bial, da Rede Globo e deu detalhes sobre a prisão. Rennan foi condenado em segunda instância a seis anos e oito meses por associação ao tráfico. Mas, há um mês […]

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12 de dezembro de 2019

CCJ do Senado conclui votação de projeto que autoriza prisão em 2ª instância

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu, nessa quarta-feira (11) a votação do projeto de lei que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Apesar da conclusão, o texto vai passar pelo plenário. Isso deve acontecer em 2020. A votação que aconteceu na CCJ poderia ser a etapa final no Senado, mas […]

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9 de dezembro de 2019

‘É imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância’, defende Sergio Moro

Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu como imprescindível a prisão em segunda instância. A declaração foi feita nesta manhã, durante sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção. “(Tivemos) alguns reveses (no combate) contra a corrupção que não vieram do governo, que temos […]

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4 de dezembro de 2019

CCJ do Senado pauta votação da segunda instância

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira, dia 10, terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. O […]

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26 de novembro de 2019

Senado exige da Câmara calendário sobre segunda instância para acordo

  A decisão sobre um calendário pela Câmara dos Deputados sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que pode disciplinar a prisão de réus condenados em segunda instância é o que falta para que o Senado oficialize a desistência de tratar o tema por meio de projeto de lei. Nesta terça-feira, o assunto […]

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25 de novembro de 2019

Rodrigo Maia fala de acordo com Senado sobre prisão em 2ª instância

Foto: Agência Brasil Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há a possibilidade de um acordo com o Senado para construir um texto de consenso sobre prisão após condenação em segunda instância. “Pode ter um acordo, que essa é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai caminhar […]

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25 de novembro de 2019

Sérgio Moro se reúne com senadores para discutir prisão em 2ª instância

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (26) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tratar da votação de projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A reunião será às 9h, na residência oficial da Presidência do Senado. Um projeto […]

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20 de novembro de 2019

CCJ do Senado adia para terça votação sobre segunda instância

  A prisão após condenação em segunda instância será debatida em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima terça-feira, dia 26. Requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado nesta quarta-feira. Antes, o senador apresentou um pedido de vista à proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que […]

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8 de novembro de 2019

Decisão sobre prisão em 2ª instância pode dar liberdade a Lula, José Dirceu e outros presos da Lava Jato no Paraná

O julgamento sobre prisão em 2ª instância feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar liberdade a 13 presos da “Operação Lava Jato” no Paraná. O levantamento foi feito pela RPC. Dos 74 réus da operação no estado do Paraná, com a condenação em segunda instância, 38 podem ser beneficiados com a decisão da suprema […]

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7 de novembro de 2019

STF veta prisão após condenação em 2ª instância e Lula pode ser solto

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito […]

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9 de julho de 2019

Grupo que analisa pacote anticrime rejeita prisão em 2ª instância

Por sete votos a seis, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime retirou o trecho referente à lei que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância. O grupo acredita que o trecho deve ser analisado por meio de Proposta de Emenda à Constituição, ao invés […]

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