O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que altera o Código de Processo Penal para viabilizar a prisão após condenação em segunda instância será o primeiro item da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na terça-feira (10), às 10 horas da manhã. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pela presidente do […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, na manhã desta quarta-feira, a prisão de réus condenados em segunda instância. Ao participar de uma audiência pública sobre o tema, realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Moro citou exemplos recentes de criminosos postos em liberdade, a partir do […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado confirmou para esta quarta-feira (4), às 10h, a audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para debater o projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância. Em reunião entre líderes da Câmara dos Deputados e do Senado na […]
Geraldo Magela/Agência Senado A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que a PEC da prisão em segunda instância vai ser votada no colegiado esta semana. A senadora registrou que o dever dela é pautar qualquer projeto que seja da vontade da maioria dos senadores e acrescentou que a […]
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019) que determina o cumprimento da pena após condenação em segunda instância deve ser analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi divulgada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), no site oficial do Senado. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Com o voto da ministra, o placar do julgamento está em 3 votos a 2 a favor da medida. O próximo a votar será Luiz Fux. No entendimento da ministra, a execução antecipada […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira a execução da condenação em segunda instância. “Sei que é um tema controvertido, respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que, se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas de crimes, tornarmos […]
A proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê o cumprimento de pena após condenação em segunda instância deve enfrentar dificuldades para ser aprovada pelo Congresso. Segundo o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), há resistências tanto por parte de partidos de oposição quanto de aliados do governo. Por isso, foi preciso incluir, […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou da comissão especial da Câmara dos Deputados e voltou a defender a pena em segunda instância, nesta quarta-feira. Durante a sessão, a Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda […]
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta mas com alterações. Foram 22 votos a favor e um contrário. O substitutivo passará por […]
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux defendeu nesta segunda-feira, em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos. Para ele, os magistrados podem, conforme o caso, decretar que os réus permaneçam detidos, mesmo que já condenados por […]
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar nesta quarta-feira (20), às 10h, propostas que possibilitam a prisão após condenação em segunda instância. Estão na pauta do colegiado a PEC, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e o projeto de lei, que compõe o chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentado no Senado […]
Nesta sexta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o Congresso pode alterar a lei para permitir a prisão de réus após condenação em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira esse tipo de prisão, por 6 votos a 5. Segundo os ministros, uma pessoa só pode ser presa […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que a Corte vai retomar o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, no dia 7 de novembro. Na quinta-feira (24), o julgamento foi suspenso com placar de 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam […]
O julgamento para definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa, se após condenação em segunda instância ou se somente quando esgotarem todos os recursos, será retomado às 9h30 desta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator das ações, Marco Aurélio Mello, será o primeiro a votar. A decisão poderá […]
Por: Redação Tupi Nesta terça-feira, o Ministério Público Federal pediu, mais uma vez, a prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel reformada da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima. As informações são do site G1. O pedido, em segunda instância, foi feito após o o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª […]
O atacante Robinho, atualmente sem clube, foi condenado em segunda instância no processo do caso de estupro coletivo, quando era jogador do Milan, em 2013. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, em audiência do Tribunal de Apelação da Justiça Italiana. Ainda cabe recurso por parte dos advogados do atleta ao Tribunal da Cassação, em Roma, […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que antecipa o chamado trânsito em julgado, previsto na proposta de emenda constitucional da prisão em segunda instância (PEC 199/19), e a reforma tributária (PEC 45/19) podem ser votadas em agosto. Segundo ele, os dois textos são uma demanda da sociedade e […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio negou nesta quarta-feira (18), o pedido da defesa de Sergio Cabral, que pretendia a substituição da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro por medida alternativa prevista no Código de Processo Penal. A norma prevê, dentre outras medidas, a obrigação de comparecer periodicamente em juízo, a […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nessa segunda-feira (16), que o Congresso Nacional não pode mudar o entendimento da Corte sobre a prisão em segundo grau de Justiça. De acordo com o ministro, a liberdade até trânsito em julgado é garantia prevista em cláusula pétrea, ou seja, que não pode […]
O DJ Rennan da Penha, um dos idealizadores do “Baile da Gaiola” concedeu sua primeira entrevista após sair da cadeia. Ele participou do Conversa com Bial, da Rede Globo e deu detalhes sobre a prisão. Rennan foi condenado em segunda instância a seis anos e oito meses por associação ao tráfico. Mas, há um mês […]
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu, nessa quarta-feira (11) a votação do projeto de lei que autoriza a prisão de condenados em segunda instância. Apesar da conclusão, o texto vai passar pelo plenário. Isso deve acontecer em 2020. A votação que aconteceu na CCJ poderia ser a etapa final no Senado, mas […]
Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu como imprescindível a prisão em segunda instância. A declaração foi feita nesta manhã, durante sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção. “(Tivemos) alguns reveses (no combate) contra a corrupção que não vieram do governo, que temos […]
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira, dia 10, terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. O […]
A decisão sobre um calendário pela Câmara dos Deputados sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que pode disciplinar a prisão de réus condenados em segunda instância é o que falta para que o Senado oficialize a desistência de tratar o tema por meio de projeto de lei. Nesta terça-feira, o assunto […]
Foto: Agência Brasil Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há a possibilidade de um acordo com o Senado para construir um texto de consenso sobre prisão após condenação em segunda instância. “Pode ter um acordo, que essa é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai caminhar […]
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (26) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tratar da votação de projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A reunião será às 9h, na residência oficial da Presidência do Senado. Um projeto […]
A prisão após condenação em segunda instância será debatida em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima terça-feira, dia 26. Requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado nesta quarta-feira. Antes, o senador apresentou um pedido de vista à proposta, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que […]
O julgamento sobre prisão em 2ª instância feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar liberdade a 13 presos da “Operação Lava Jato” no Paraná. O levantamento foi feito pela RPC. Dos 74 réus da operação no estado do Paraná, com a condenação em segunda instância, 38 podem ser beneficiados com a decisão da suprema […]
Quem deve deixar o BBB21 no paredão relâmpago?
Arthur Picoli
João Luiz Pedrosa
Pocah
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