O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor de gás natural no Brasil. A nova Lei do Gás irá gerar para o país nos próximos 10 anos cerca de R$ 150 bilhões, dos quais R$ 45 bilhões serão […]
Na primeira reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara desde 10 de março de 2020, deputados instauraram processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Como o parlamentar era suplente do colegiado, como primeiro ato, o presidente do conselho, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), anunciou também nesta terça-feira (23) o afastamento do parlamentar. Silveira […]
O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi eleito nesta segunda-feira (1º), em primeiro turno, com 302 votos e comandará a Casa no biênio 2021-2022. Em segundo lugar ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com 145 votos. Ao todo, 503 deputados votaram. Oito candidatos disputaram a eleição […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval nesta quinta-feira (17) para que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a Covid-19. Conforme o entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada. O caso foi […]
A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou o combate à pandemia do coronavírus do governo brasileiro, nesta quarta-feira. O país já chegou ao número de 5 mil mortos. A organização se pronunciou por meio de dois especialistas em direitos humanos. Em um comunicado, eles dizem que “o Brasil deveria abandonar imediatamente políticas de austeridade mal […]
(Correio Braziliense/Vera Batista) A pressa do governo para aprovar a PEC Emergencial no Congresso não foi acatada como esperava a equipe econômica. A senadora Simone Tebet (MDB/MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), confirmou que a proposta mais urgente do ministro da Economia, Paulo Guedes, para o ajuste fiscal, ficou para o ano que vem. […]
(Correio Braziliense) Dois processos abertos pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26/11), podem relutar na cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Um dos casos se refere à declaração sobre uma possível volta do AI-5, feita pelo filho presidente Jair Bolsonaro à jornalista Leda Nagle, no começo do mês. O […]
A Câmara de Vereadores do Rio vota nesta terça-feira, às 14h, o impeachment do prefeito Marcelo Crivella. Para que ele seja afastado são necessários 34 dos 51 votos. Na última quarta-feira a comissão que analisou o pedido emitiu um parecer com a conclusão de Crivella não cometeu nenhum crime em renovação de contratos publicitários. No […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação. A […]
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