A nova Lei 10.311/2 sancionada pelo Governador Cláudio Castro nesta quarta (3), disponibiliza no pré-natal a ultrassonografia morfológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esta ultrassonografia...
Lei autoriza o pagamento de adicional por cursos de extensão, graduação e pós-graduação
Sem a votação até a próxima semana, município fica impossibilitado de pagar servidores, fornecedores e de fazer repasses já a partir deste mês
Aprovada pela Câmara após uma série de reuniões, audiências e até vistorias realizadas pela Comissão de Representação da Avenida Brasil, a Lei 8.233/2023, que trata de incentivos...
A Paraíba instituiu nesta terça-feira a “Lei Vini Jr”, que promete combater o racismo em eventos esportivos. A Lei de número 12.957 é de autoria da...
A partir de agora as contas de água e esgoto de concessionárias fluminenses terão uma nova regulamentação para o uso dos números de CPF e CNPJ....
A Lei do ISS Neutro, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes nesta segunda-feira, cria incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem na...
A lei que institui princípios e diretrizes para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da População Migrante e Refugiada, aprovada pela Câmara Municipal do Rio,...
Foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes a lei determinando que as empresas que realizarem obras nas vias públicas da cidade do Rio deverão consertar buracos e...
Sanção do Presidente da República foi publicada, nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União