As concessionárias de energia elétrica estão obrigadas a divulgar amplamente nas contas dos consumidores os critérios e documentos necessários para a concessão do direito ao benefício da tarifa social. É o que determina a Lei 9171/2021, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7). Para o deputado […]
Cerca de 270 mil famílias têm direito à Tarifa Social e podem obter até 65% de desconto na conta de luz. O benefício é disponibilizado para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Apesar de terem o direito ao desconto, parte das famílias não o utilizam. De acordo com a Light, concessionária de […]
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei para que as concessionárias de energia elétrica passem a divulgar, amplamente, os critérios e os documentos para a concessão da tarifa social. A proposta vai ao governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que tem até […]
A conta de luz vai ficar mais cara e passará a ter um valor relevante no orçamento do consumidor brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) resolveu retornar com o sistema de bandeiras tarifárias na cor vermelha – o que indica a faixa mais elevada do valor – ainda neste mês de dezembro. O […]
A Light vai realizar, em parceria com a Prefeitura de Nova Iguaçu, um mutirão para cadastrar famílias na tarifa social de energia elétrica. A ação acontece nesta terça-feira, dia 15 de setembro, das 9h às 14h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Estação Morro do Agudo, na Rua Formosa, nº 265, no bairro […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que nesta segunda-feira (14), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgará a decisão que suspendeu o desconto sobre a tarifa da água fornecida pela CEDAE. Acolhendo os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado, o TJRJ suspendeu a medida liminar […]
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o Imposto de Importação de 34 medicamentos usados no combate à covid-19. A resolução foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União. Entre os medicamentos beneficiados pela medida, estão Ivermectina, Fondaparinux, Varfarina, Nitazoxanida, Edoxabana e Rivaroxabana. O órgão também zerou a tarifa de máquinas para produção […]
O MetrôRio anunciou nesta quarta-feira (10) que a partir de amanhã a tarifa da passagem sobe de R$ 4,60 para R$ 5. O novo valor é válido apenas para os bilhetes que forem adquiridos nas bilheterias das estações. Os clientes que optarem por fazer recargas online e pagamento por aproximação vão continuar a pagar o […]
O Ministério Público do Rio aguarda a apreciação de um documento emitido no dia 14 de maio, contra decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu os efeitos da decisão liminar que obrigava a Cedae a reduzir a conta dos consumidores em 25%. De acordo com o MPRJ, a ação acontece em razão dos problemas de […]
A Light, empresa que é responsável por prestar o serviço de energia elétrica na cidade do Rio de Janeiro, informou nesta quarta-feira (27) que os clientes em condição de baixa renda podem se cadastrar no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e reduzirem o valor das contas de luz. Os clientes cadastrados nesta modalidade […]
O Governo do Estado e o MetrôRio decidiram manter a prorrogação da atual tarifa, no valor de R$ 4,60, até o dia 31 de maio, em função dos impactos sociais provocados pela pandemia da Covid-19. A nova tarifa, de R$ 5,00, foi homologada pela Agência Reguladora de Transportes em sessão regulatória no dia 28 de […]
O Governo do Estado do Rio e o MetrôRio, informaram nesta quinta-feira (30), que decidiram manter valor atual que é de R$ 4,60. A tarifa deve sofrer uma alteração no dia 15 de maio. O nova tarifa será de R$ 5. A alteração foi homologada no dia 28 de fevereiro pela Agetransp. O contrato de […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite no cheque especial. A medida foi autorizada no ano passado, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e entrou em vigor em janeiro deste ano. Uma resolução aprovada pelo CMN e publicada em conjunto com o Banco Central limitou os […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) proposta que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O texto, que segue para o Senado, foi aprovado na forma de substitutivo apresentado em Plenário pelo relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO). O […]
O Senado vai analisar nos próximos dias um Projeto de lei que suspende até o final do ano a cobrança de tarifas bancárias sobre operações de transferência. Essa medida está prevista no Projeto de Lei, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Ele argumenta que, durante a atual crise provocada pela pandemia de coronavírus, a população precisa […]
O governo do estado e o MetrôRio decidiram manter o atual valor da passagem, de R$ 4,60 durante trinta dias, devido à proliferação do novo coronavírus no Rio de Janeiro. O novo valor da tarifa, de cinco reais, havia sido homologado no dia 28 de fevereiro, pela Agetransp, e passaria a ser cobrado nesta quinta-feira. […]
A CEDAE divulgou na manhã desta quinta-feira (26), que vai suspender a cobrança das contas com vencimentos em maio, junho e julho, para clientes da companhia que pertencem às categorias de tarifa social e comércio de pequeno porte, os demais receberão as contas normalmente. Também foram suspensos todos os serviços de corte de abastecimento. Assim, […]
A Agetransp autorizou o reajuste anual da tarifa de metrô do Rio para cinco reais a partir do dia dois de abril. O novo valor estará em vigor até primeiro de abril de 2021. A nova tarifa vai se aplicar às linhas um e dois, sob administração da Concessão Metroviária S.A, assim como a linha […]
Já está em vigor nesta quinta-feira os novos valores da bandeira tarifária dos táxis, aprovados pela Secretaria Municipal de Transportes. O reajuste vale para táxis convencionais e executivos e veículos de aluguel. A bandeira do táxi amarelo passa a ser de R$ 6 e dos executivos e veículos de aluguel, de R$ 7,30. A quilometragem […]
A tarifa branca de energia será estendida a quase todos os brasileiros em 1º de janeiro. A maior parte dos consumidores de energia em todo o país terá uma oportunidade de mudar os hábitos e diminuir a conta de luz. A tarifa branca consiste na redução do preço da energia fora do horário de pico, […]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta sexta-feira, que a bandeira tarifária para janeiro de 2020 continuará amarela. Segundo o órgão, a permanência significa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. De acordo com a agência, a bandeira permanece amarela em razão do baixo nível de armazenamento dos principais […]
A Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, informou nesta sexta-feira (27) que em janeiro, a bandeira tarifária vai continuar amarela, o que significa uma cobrança extra de um real e 34 centavos a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Por meio de nota, a Aneel informou que a previsão para janeiro é de elevação gradativa dos principais […]
O valor da tarifa da Supervia e das barcas vão aumentar a partir de fevereiro de 2020. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) homologou os reajustes para as concessionárias e fez o anúncio neste sábado. A partir do dia 2 de fevereiro, a passagem sobe de R$ 4,60 para R$ 4,70. […]
O Governo do Estado e a Prefeitura de Niterói assinaram um termo de intenções para integrar a tarifa tarifária aquaviária. Com a medida, o usuário que utiliza as linhas municipais de ônibus de Niterói e as barcas nas estações Arariboia ou Charitas, vai receber desconto de R$ 8. A assinatura foi realizada nesta quinta-feira (21), […]
A partir do mês de novembro, os valores cobrados com o acionamento das bandeiras tarifárias não serão mais arredondados, segundo decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica. Com isso, o valor cobrado pela bandeira amarela vai cair, e o valor cobrado pela bandeira vermelha vai aumentar. A Bandeira Amarela passa de R$ 1,50 por 100 […]
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na tarde da última sexta-feira, que a bandeira tarifária de outubro será amarela. Dessa forma, o valor sofrerá um aumento de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A medida representa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando a agência adotou a […]
Entrou em vigor a meia-noite desta sexta-feira, o novo valor da tarifa dos pedágios da rodovia BR-101, no trecho de 320 quilômetros (km) operado pela Concessionária Autopista Fluminense. O reajuste de 5,5% foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira. A tarifa para […]
Remédios comprados no exterior para tratamento de pacientes com câncer e HIV/Aids ficou mais barato desde o último dia 7 de agosto. Além desses medicamentos, fraldas descartáveis e absorventes terão tarifas de importação menores, reduzidas de zero a 2%. Uma lista de 17 itens tiveram as alíquotas de importação rebaixadas. O governo ainda diminuiu a […]
A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia reduziu as tarifas de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids, materiais de consumo, fraldas e absorventes, que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. As alíquotas caíram de até 18% para […]
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