Baixada Fluminense

Casa própria com documentação definitiva em Queimados

Por Redação Tupi

A Prefeitura de Queimados assinou, junto ao Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro, o ITERJ, um convênio de regularização fundiária. O acordo firmado tem o objetivo de legalizar a posse dos moradores de ocupações irregulares no município. A medida vai beneficiar aquelas pessoas que construíram suas casas e, apesar de morarem há anos no local, ainda não são donos das mesmas devido à falta de documentação que comprove a propriedade.

O programa vai assegurar o direito constitucional à moradia social, individual ou coletiva, e o bem-estar, em particular, de populações socialmente vulneráveis. Os primeiros a participarem do projeto de regularização fundiária urbana são os moradores do Morro do Quissuco e do bairro Santo Expedito. Serão beneficiadas as pessoas que ocupam áreas com fins residenciais em espaços públicos ou particulares consolidados até dezembro de 2016.

O próximo passo é fazer um cadastro socioeconômico nas localidades para saber quem serão as pessoas que vão ganhar o título de propriedade. Os bairros São Cristóvão, São Geraldo, Campo Alegre, Fazendinha, Piabas e Vilar Grande também estão inseridos no convênio. Somente no bairro Santo Expedito são mais de 200 unidades irregulares. Poderão receber a documentação definitiva as famílias com renda de até cinco salários mínimos e sem condições de adquirir um outro imóvel.

 

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