Ministério Público Federal pede reparação às vítimas de ataques a terreiros na Baixada Fluminense

(Foto/Divulgação Colecionador de Sacis)

O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações a órgãos municipais, estaduais e federais para que sejam adotadas medidas de reparação às vítimas de atos de intolerância e violência religiosa nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A recomendação foi encaminhada à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (União), à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro e às Prefeituras de Duque de Caxias e Nova Iguaçu.

Segundo os documentos, o órgão sugeriu que a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial estipule, em até 60 dias, políticas de reparação às lideranças religiosas que sofreram ataques e ameaças e, ressalta a necessidade do estabelecimento de compensações pelos danos sofridos e formas simbólicas de reparação.

Em relação à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, foi recomendada a implementação de projetos que ainda não saíram do papel, que tratem da assistência e do atendimento às vítimas de intolerância e violência religiosa, com foco especial para a Baixada Fluminense, nos Municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu.

O MPF propôs a criação de espaços de valorização e debate acerca da pluralidade religiosa, por meio de realização de eventos e discussões em áreas centrais da cidade, além do estabelecimento de medidas de memória do culto religioso de matriz africana.