Baixada Fluminense

Prefeitura de Caxias dá desconto para contribuintes

Por Milena Coutinho

Vai até o dia 20/12 o prazo para quitação das dívidas dos contribuintes junto à Prefeitura de Duque de Caxias. O programa de anistia fiscal dá até 100% de descontos em juros e multas para o pagamento dos tributos municipais.

O parcelamento mínimo será de R$ 70 para pessoa física e de R$ 300 para pessoas jurídicas. A anistia contempla os autos de infração, multas e taxas de alvará. A dívida com imposto de transmissão de bens imóveis, o ITBI, não é beneficiada pela lei.

As novas regras já estão em vigor para facilitar a negociação dos contribuintes com débitos anteriores a 31 de dezembro de 2017. Para ter acesso ao parcelamento, o contribuinte deve estar com os impostos referentes aos exercícios de 2018 e 2019 em dia. Quem já aderiu ao Refis mas não conseguiu quitar as parcelas poderá renegociar o débito.

Os contribuintes interessados em aderir ao programa de anistia fiscal da Prefeitura devem ir à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que fica na Praça Roberto Silveira, s/ nº, no Centro de Duque de Caxias. O atendimento no local é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Quem preferir, pode fazer contato por telefone, no número 2672-8800.

 

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