Prefeitura de Nilópolis reduz salários de servidores e agentes políticos

A Prefeitura de Nilópolis publicou um decreto no Diário Oficial do município determinando a redução dos valores dos salários de servidores municipais e agentes políticos da administração. Segundo justificou o prefeito Farid Abrão, a medida se deu por conta da queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios e pela crise que ocorre na maioria das cidades do Estado. Outro motivo foi a necessidade do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina o equilíbrio das contas públicas por parte da Prefeitura.

De acordo com o texto, os cargos de Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Chefe de gabinete, Procurador Geral, Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Presidente do Previnil sofreram uma redução de 20% sobre seus salários. Um outro grupo citado no decreto é o dos servidores comissionados, que são cargos em comissão, Subsecretários, Subprocuradores, Superintendentes, Coordenadores e Diretores que sofreram redução de 10%.

A redução é temporária e acaba no final do ano. O decreto já está valendo e os servidores afetados vão receber os próximos salários com os valores reduzidos. Questionada se há risco da redução afetar outros setores do funcionalismo, a Prefeitura, em nota, respondeu que os reajustes de gratificações atingiram somente os agentes públicos e cargos comissionados e que não há possibilidade de chegar aos servidores de carreira.