Autovistorias de gás: novas regras precisam ser definidas para evitar mais problemas

As inspeções quinquenais nas instalações de gás canalizado do estado do Rio, previstas na Lei 6.890/2014, tiveram seu prazo final prorrogado até março de 2026, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Agência Reguladora (Agenersa), Ministério Público e a concessionária Naturgy. O acordo, no entanto, não prevê uma regra de escalonamento, com calendário de vistorias, o que pode gerar novamente uma alta demanda próxima ao vencimento do prazo, como ocorreu nos primeiros meses deste ano, o que motivou a prorrogação.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Organismos de Inspeção Acreditados (Abraipe), Jorge Olmar, é fundamental que a Agenersa defina critérios de escalonamento das vistorias, com a comunicação efetiva aos consumidores sobre as datas-limite. Atualmente, existem no estado do Rio cerca de 1,1 milhão de instalações de gás natural, e mais da metade ainda precisa ser vistoriada.

“Isso chegou a ser feito entre 2019 e 2020, mas foi paralisado. Apenas a data-limite, de março deste ano, foi divulgada, gerando um gigantesco represamento da demanda, impossível de ser atendida em poucos meses. Esse escalonamento é fundamental para garantir que as vistorias sejam feitas com tranquilidade, sem pressa e sem gerar o caos quando o prazo final de março de 2026 se aproximar”, alerta o engenheiro.

Pela complexidade do serviço, estima-se que cada técnico realize no máximo sete vistorias em um dia. Por isso, para a entidade, um planejamento de atendimento, com 33% das residências sendo vistoriadas a cada ano até 2026, vai garantir o bom atendimento e a segurança das famílias em suas residências. “As vistorias são feitas por profissionais qualificados, com equipamentos de ponta, para garantir que não haja vazamentos ou acúmulo de gases tóxicos que podem causar mortes”, explica.

Alerta foi feito em 2021

Os problemas vividos pelos moradores do Rio que tentaram realizar as vistorias nos primeiros meses de 2023, buscando atender ao prazo anterior, poderiam ter sido evitados. Ainda em setembro de 2021, o CREA-RJ enviou ofícios ao Ministério Púlbico e à Agenersa alertando para a necessidade de uma comunicação efetiva aos consumidores. Na ocasião, o documento já apontava para a possibilidade de “caos logístico e operacional” caso não houvesse escalonamento nas vistorias, o que de fato ocorreu no início de 2023.

No ofício, o órgão destaca a importância das vistorias para evitar acidentes como explosões e mortes acidentais, e recomendava a comunicação individualizada dos consumidores e a realização de campanhas publicitárias sobre a importância da vistoria. A medida acabou não sendo adotada, gerando uma corrida em busca do serviço nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

A vistoria

Com validade de 5 anos, a vistoria realizada nas unidades residenciais verifica a existência de vazamentos nas tubulações e nos equipamentos como fogões e aquecedores. Os técnicos também fazem medições com equipamentos especializados em verificar a quantidade de monóxido de carbono acumulado por conta da queima do gás em ambientes como banheiros, substância tóxica que causa mortes silenciosas.

Caso seja constatado algum problema, o Organismo de Inspeção emite um laudo com prazo para que o responsável pela unidade realize os reparos e modificações necessários. Tanto a primeira como a vistoria de retorno são incluídas no preço único do serviço, que, a depender da empresa responsável, pode ser parcelado. Vistorias contratadas em conjunto por condomínios também costumam ter condições especiais de pagamento.