Bolsonaro aprova lei que regulamenta conversão de times de futebol em empresas

A lei que determina regras para a transformação de times de futebol em empresas foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado pelo Congresso e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).

O projeto autoriza que os clubes deixem de ser associações civis e se tornem uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Atualmente, os times de futebol não possuem fins lucrativos.

A proposta, chamada de Marco Legal do Clube-empresa, prevê estímulos para a conversão dos clubes ao modelo da SAF, mas não há obrigatoriedade de que os clubes se transformem em empresas.

Se houver a transformação, os clubes terão elementos para capitalizar recursos e para financiamento próprio, como a emissão de títulos de dívida, a atração de fundos de investimento e o lançamento de ações em bolsa de valores.

De acordo com a lei, a SAF será relacionada somente ao futebol feminino e masculino, e outros esportes não poderão migrar para o modelo, assim como entidades, federações e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).