Brasil

Bolsonaro prorroga desoneração da folha para 17 setores até 2023

Medida beneficia as empresas ligadas as áreas da economia que mais geram empregos no país

Por Redação Tupi

Bolsonaro segura caneta bic na mão
Medida beneficia as empresas ligadas as áreas da economia que mais geram empregos no país
(Foto: Carolina Antunes/Presidência da República)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), prorrogou até o fim de 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos no país. A medida foi sancionada a partir do Projeto de Lei (PL) 2.541/2021 e foi publicada na última sexta-feira (31), data em que o benefício fiscal se encerraria, em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O projeto, aprovado em dezembro passado pelo Senado, recebeu sanção integral, sem vetos e já está em vigor. O texto estabelece que as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.

A legislação também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação). “O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, informou por meio de nota o Ministério da Economia.



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