O presidente Jair Bolsonaro promulgou a prorrogação de socorro financeiro a agricultores familiares em razão da pandemia de Covid-19, após a derrubada de veto integral pelo Congresso Nacional. A Lei Assis Carvalho 2 (14.725/21), já publicada no Diário Oficial da União, prevê ainda um auxílio de R$ 2.500 por família em situação de pobreza e extrema pobreza, além de estabelecer outras medidas emergenciais.
Conforme o texto, os núcleos familiares chefiados por mulheres receberão R$ 3.000. A proposta é oriunda do Projeto de Lei 823/21, que recuperava trechos vetados na sanção presidencial do PL 735/20, que deu origem à Lei Assis Carvalho.
Entre outros pontos, com a derrubada do veto foram transformados em lei:
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