A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nessa terça-feira (10) uma proposta que permite às mulheres prestarem o serviço militar. Atualmente, o seguimento feminino só pode ingressar por meio de concursos para as vagas de sargento ou para oficial de carreira ou temporária.
A senadora Kátia Abreu, do PDT-TO, sugeriu para que seja garantida às mulheres uma cota de 30% das vagas a serem preenchida na prestação do serviço militar. O texto aprovado determina que as mulheres tenham a mesma forma de ingresso dos homens, devendo se apresentar no ano em que completarem 18 anos.
As vagas poderão ser ocupadas por candidatos do sexo masculino caso não ocorra procura suficiente de mulheres na prestação opcional. Ou seja, se houver 100 mil vagas, 30 mil estarão reservadas para o serviço militar feminino. Se não houver procura de mulheres, os homens poderão ocupar as vagas que sobrarem.
Entre os custos previstos estão a adaptações das instalações sendo, alojamentos, banheiros, e outros.
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