Brasil

Comissão aprova programa de inclusão digital para população idosa com recursos do Fust

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 2938/23, que institui programa de inclusão sociodigital para a população idosa utilizando recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.  

Apresentada pelo deputado Miguel Lombardi (PL-SP), a proposta prevê como objetivos do programa:
– promover a capacitação dos idosos no uso de dispositivos eletrônicos, serviços digitais e internet;
– promover entre familiares, cuidadores e profissionais que atuam na área a conscientização sobre a importância da inclusão digital e social dos idosos; e
– garantir aos idosos a acessibilidade e a usabilidade dos serviços públicos digitais. O texto altera a Lei do Fust para permitir o uso dos recursos para custear o programa. 

Uso efetivo da rede

O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável ao projeto. Ela cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que, de 2019 a 2021, o percentual da população idosa que fazia uso da rede mundial de computadores passou de 44,8% para 57,5%.

Entretanto, diz ela, o acesso frequente não garante o pleno uso da internet e de todas as possibilidades que ela oferece. “Uma pesquisa realizada pelo Sesc São Paulo e pela Fundação Perseu Abramo entre 25 de janeiro e 2 de março de 2020 revelou que, naquela época, apenas 19% dos idosos faziam uso efetivo da rede, sendo que 72% da população da terceira idade nunca havia utilizado um aplicativo e 62% nunca havia utilizado redes sociais”, apontou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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