Confira como vai funcionar o programa ‘Pé de Meia’ para estudantes

Aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, o programa “Pé de Meia”, sancionado pelo presidente Lula, cria uma poupança para estudantes do ensino médio da rede pública com vistas a promover a permanência e a conclusão escolar de alunos de baixa renda. Pela norma, os estudantes receberão valores mensais ao longo do ano letivo, mas para ter direito ao benefício o aluno precisa atender a algumas regras, como a efetivação da matrícula no início de cada ano e a frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas, entre outras exigências.

Além disso, o valor, que ainda será definido em regulamento, poderá ser sacado pelo estudante apenas quando ele concluir o nível médio. O governo também pagará um adicional ao aluno que fizer o Exame Nacional do Ensino Médio, Enem. 

Poderão participar do programa “Pé de meia” os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio público que pertencem a famílias inscritas no Programa Bolsa Família no início do ano letivo. Segundo o Ministério da Educação, a expectativa é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes em 2024.

Valores, formas de pagamento e os critérios de operacionalização, de saque e de utilização da poupança estudantil serão estabelecidos por regulamento que, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, já está sendo elaborado.

A relatora no Senado do projeto que deu origem à lei, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, ressalta o potencial da iniciativa ao estimular o conhecimento sobre gestão financeira: “Igualmente é meritória a previsão de que os aportes sejam feitos em conta pessoal e intransferível do estudante, do tipo poupança social digital, com possibilidade de aplicação dos recursos em títulos públicos federais ou em valores mobiliários, especialmente os formatados para custear a educação superior. Essa medida tem o duplo condão de viabilizar a inclusão bancária dos jovens e estimular seu aprendizado sobre gestão financeira, poupança e planejamento”, explica.

O presidente Lula vetou alguns trechos do projeto aprovado no Congresso, como a exigência de frequência de 85%, acima do que é exigido atualmente; e a proibição do acúmulo da poupança com o Benefício de Prestação Continuada, BPC, concedido a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Entre as justificativas deste veto, está o argumento de que o dispositivo contraria o interesse público, ao excluir pessoas com deficiência do incentivo estudantil.

Além da criação do programa Pé de Meia, deputados e senadores também aprovaram, no final de 2023, R$ 6 bilhões do Fundo Social para financiar a poupança estudantil em 2024. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.

O Programa “Pé de Meia” entrará em vigor após dez dias de sua publicação no Diário Oficial da União.