Defesa de Daniel Silveira desiste de apresentar habeas corpus ao STF

Os advogados de defesa do deputado federal Daniel Silveira do PSL do Rio de Janeiro informaram que não vão mais apresentar um pedido habeas corpus do parlamentar, ao Supremo Tribunal Federal.

A desistência anunciada na noite de sábado (20), se deve ao fato do pedido de soltura acabar caindo nas mãos do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do deputado na noite da última terça-feira.

Daniel Silveira ainda é alvo de outros dois inquéritos no STF: o das fake news e o dos atos antidemocráticos.

Na última sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados votou pela manutenção da prisão do parlamentar. Por 364 votos a 130 os deputados decidiram manter a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O político do PSL foi preso após fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais com ameaças ao STF, defendendo o fechamento da corte e fazendo alusões ao Ato Institucional Número 5 (AI-5), considerado o período mais rígido da Ditadura Militar no Brasil, que instituiu a censura aos meios de comunicação e a tortura como prática dos agentes do governo.

Além disso o Supremo Tribunal Federal autorizou que Daniel Silveira fosse alvo de uma nova investigação, dessa vez por crime de desacato e infração de medida sanitária preventiva.

O Ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Na sexta-feira (19), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, solicitou ao Supremo a instauração de um inquérito para apurar a conduta do deputado no Instituto Médico Legal, no Centro do Rio de Janeiro.

Após ter sido preso em flagrante o parlamentar discutiu com uma agente da Polícia Civil, depois de ter se recusado a utilizar máscara de proteção contra a Covid-19.