(Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados)
Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8894/17, do Senado, que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec).
O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Jesus Sérgio (PDT-AC). “Até o momento, não há um fundo vinculado ao atendimento da população atingida por secas e que auxilie na superação das situações de emergência e de calamidade pública”, disse. A proposta, avaliou o relator, suprirá essa lacuna.
Conforme o texto, de autoria do ex-senador José Agripino, o Fasec será criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho terá representantes da Câmara, do Senado e dos entes federativos.
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