Em menos de 24h para as eleições 2022, a população ainda tem dúvidas do que pode ou não ser feito neste domingo (2). Pela primeira vez, celulares estão proibidos nas urnas.
Para sanar as principais questões dos eleitores, a advogada Samara Castro elaborou um manual sobre o que pode ou não ser feito na data das eleições.
Confira:
O que é autorizado no dia da votação:
1. Manifestação individual e silenciosa de sua preferência por partido político, coligação ou candidato.
Exemplo: Uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
O que não é autorizado no dia da votação:
1. Manifestação coletiva organizada e padronizada, ou seja, grupo de pessoas manifestando conjuntamente sua preferência por partido político, coligação ou candidato.
– Uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
– Distribuição de camisetas;
2. Propaganda de boca de urna.
– Derramamento de santinhos;
– Abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento de eleitores;
3. Uso de celulares ou dispositivos similares dentro do ambiente de votação.
Desde a última terça-feira (27), eleitores não podem ser presos, por determinação do Código Eleitoral.
A mesma lei serve para os candidatos.
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