Governo aumenta as possibilidades de renegociação de dívidas com descontos de até 70%

O governo ampliou o número de dívidas tributárias que poderão ser negociadas entre contribuintes e a Receita Federal, com parcelamentos alongados e descontos que podem chegar até 70% do valor devido. Portaria publicada nesta sexta-feira aborda o assunto.

O total dos débitos que podem ser negociados é de aproximadamente 1,4 trilhão de reais, mas a Receita não informou qual será a provável arrecadação com o programa. A portaria regulamenta regra aprovada pelo Congresso este ano que ampliou o alcance da chamada transação tributária, mecanismo que permite ao governo dar condições mais favoráveis para o pagamento de débitos por parte de devedores específicos após avaliação sobre dificuldades para pagamento.

O percentual de desconto depende da negociação e da capacidade de pagamento do contribuinte. Além disso, não pode reduzir o montante principal do crédito. As novas modalidades aumentam o escopo de débitos a serem renegociados ainda durante a fase de cobrança pela Receita e não apenas passivos que já percorreram todo o processo administrativo e estão inscritos na dívida ativa da União.

Até o momento, a Receita tinha autorização para liberar a adesão ao programa apenas por débitos de pequeno valor ou dívidas que envolvessem relevante controvérsia jurídica.