Justiça libera venda e consumo de bebidas em bares e restaurantes de BH

O Tribunal de Justiça de Minas autorizou o consumo de bebida alcoólica em bares e restaurantes de Belo Horizonte. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) entrou com uma ação após o decreto municipal que determinava a proibição nesses estabelecimentos com o objetivo  de barrar aglomerações de pessoas.

Segundo a decisão do juiz Maurício Leitão Linhares, “há que se destacar que não há lei que dê suporte ao decreto em questão, não sendo difícil constatar que, em Belo Horizonte, os decretos referentes à pandemia, desde o início do combate a esta, se sustentam uns nos outros”.

A decisão  vale apenas para os estabelecimentos vinculados à Abrasel-MG. O  presidente da instituição, Matheus Daniel, pediu a colaboração dos proprietários de bares e restaurantes para evitar o contágio da covid-19. “Eu peço a todos os bares e restaurantes que respeitem os protocolos e sigam os protocolos. Eu peço ainda que toda a sociedade e os frequentadores de bares e restaurantes para que respeitem também os protocolos. É importante lembrar que são quatro pessoas por mesa. Não queiram juntar as mesas. Sigam as recomendações”