Licks Advogados realiza webinar sobre aplicação da lei de proteção de dados no Brasil

Licks Advogados realiza webinar sobre aplicação da lei de proteção de dados no Brasil (Foto: Divulgação)

No dia 28 de setembro, às 15h, acontece o Webinar Retrospectiva da GDPR (General Data Protection Regulation) e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) de 2023. A iniciativa é do Licks Advogados e tem o objetivo de discutir a aplicação da lei de proteção de dados no Brasil a partir de um comparativo entre os cenários brasileiro e europeu. De acordo com Alexandre Dalmasso, sócio do Licks Advogados, a Europa, que criou sua legislação de proteção de dados em 2016, dois anos antes do Brasil, já tem resultados expressivos na aplicabilidade da lei. Por aqui até hoje só houve um auto de infração. Aconteceu este ano envolvendo uma empresa de telemarketing pelo tratamento inadequado de dados pessoais sem consentimento dos titulares.

“A ideia é mostrar as bases legais sobre as quais a GDPR e a LGPD foram criadas e comparar como está a aplicação das legislações. As duas leis são muito parecidas, e observar o que acontece na Europa antecipa situações que podem ocorrer aqui”, informa Dalmasso.

“Sabemos que o Brasil ainda precisa evoluir muito na aplicação de sanções, e debates como esse são necessários para o amadurecimento das discussões”, completa o advogado.

O evento, online e gratuito, contará ainda com Flávio Buzanovsky e Paulo Roberto Garrido, do time jurídico do Licks Advogados. Os especialistas vão abordar temas como a natureza das violações, dados estatísticos sobre as autuações, penalidades impostas e o detalhamento de 15 casos relevantes na Europa. Entre os casos que serão apresentados, chamam a atenção os valores das multas aplicadas às plataformas digitais como Tik Tok, na Inglaterra, e Meta (Facebook e Whatsapp), na Irlanda.

Serviço:

Evento: Retrospectiva GDPR e LGPD – 2023

Palestrantes: Alexandre Dalmasso, Flávio Buzanovsky e Paulo Roberto Garrido

Data: 28/10

Hora: 15h00

Inscrição: O evento será transmitido gratuitamente via zoom e para participar basta se inscrever pelo link.

https://lickslegal.zoom.us/webinar/register/8916939480347/WN_TSj5uFawSeGeUAvz7AQFxg