Brasil

Mais de 1,5 milhão de empregadas domésticas perderam o emprego no Brasil durante a pandemia

País é o segundo do mundo com maior número de profissionais na categoria, mas ainda não concede direitos iguais como de outros setores

Por Pedro Henrique Leite

O emprego doméstico é a fonte de renda de mais de 6,4 milhões de brasileiros, em sua maioria, mulheres. Contudo, estes são dados antes da pandemia. Durante esse período, o número de trabalhadores reduziu em 1,5 milhão. Em entrevista à SUPER RÁDIO TUPI, o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, afirma que recuperar esses postos é o maior desafio da classe atualmente.

“O emprego doméstico não vai ter a mesma quantidade de antes da pandemia. Muitos empregadores perderam renda, o próprio emprego, passaram a trabalhar em home office. A classe média dispensou a empregada para contratar diaristas. São novas realidades. Para tentar minimizar esses impactos, é fundamental o avanço da vacinação e recuperar a economia”, analisa.

Anualmente, o “Dia do Trabalho Doméstico” é comemorado em 22 de julho. A data foi criada há 95 anos, nos Estados Unidos, em referência à luta por condições de trabalho mais justas e leis para a categoria. No Brasil, a data é ainda mais simbólica e serve para lembrar o valor do serviço doméstico, mas não é feriado para a categoria.

“Em termos de direitos trabalhistas, o primeiro ponto é igualar o seguro desemprego, que hoje são três parcelas de um salário mínimo, ao que recebe um trabalhador celetista, que são cinco parcelas. O segundo item é conquistar o abono do PIS para quem ganha até dois salários mínimos por mês. Mas é preciso também uma maior conscientização de patrões e empregados que devem trabalhar dentro da lei, ou seja, de carteira assinada já que a grande maioria dos empregados domésticos estão dentro da informalidade”, avalia Avelino.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o segundo país com maior número de empregadas domésticas no mundo e, na pandemia, famílias brasileiras estiveram entre as que mais demitiram essas trabalhadoras, consequentemente, as demandas aumentaram na Justiça do trabalho. A advogada Andréa Cabo destaca as principais causas neste tipo de ação judicial.

“No Brasil, os empregadores domésticos deixam muito a desejar na regularização dos seus funcionários. Esse descuido ocasiona uma série de reclamações trabalhistas com diversos tipos de pleitos, entre eles o reconhecimento do vínculo empregatício por não assinar a carteira de trabalho e deixar de recolher os encargos trabalhistas; dispensa imotivada, sem o pagamento das verbas rescisórias; e não pagamento de horas extraordinárias”, diz Andrea Cabo.

Em todos os estados existe um sindicato da categoria. Uma das opções para denúncia é o empregado entrar em contato com o seu sindicato. Outra opção é ir até a Delegacia Regional do Trabalho, mas ambas para quem ainda está trabalhando. Quando esse funcionário já não está mais no posto, e se algum direito não foi cumprido, a primeira opção é falar com o empregador e mostrar que há equívoco; e que precisa corrigir. Ou então, acionar um advogado trabalhista em até dois anos a contar da data de saída.



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