Ministério Público de Alagoas recorre de decisão que inocentou Arthur Lira de ‘rachadinhas’

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) recorreu da decisão judicial que absolveu o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) em acusação de “rachadinhas”, esquema de desvio de salário de servidores na Assembleia Legislativa de Alagoas entre 2001 e 2007, época em que era deputado estadual. A ação buscava imputar a ele os crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

O recurso foi protocolado na última quinta-feira (17), e divulgado pelo MP neste sábado (19). Na medida, os promotores de Justiça apontam que “irresignados com a sentença de absolvição sumária do réu Arthur César Pereira de Lira”, fizeram a apelação.

Ao absolver sumariamente o parlamentar, o juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) não analisou o mérito e declarou a nulidade das provas incluídas na denúncia. O magistrado acolheu argumento da defesa de Lira, que alega que as evidências não respeitaram as regras do foro privilegiado. Isso porque o caso tramitou na Justiça Federal, mas seria de competência da Justiça Estadual, visto que na época ele era deputado em Alagoas.

O parlamentar, líder do bloco do Centrão na Casa, é o candidato do presidente Jair Bolsonaro à presidência da Câmara, que tem eleição em fevereiro do próximo ano. É a chance do Palácio do Planalto emplacar um presidente da Casa legislativa que seja alinhado com o governo, deixando para trás a gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Processo

A ação havia sido apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas agora tramita na 3ª Vara Criminal, em Maceió (AL). Ela foi declinada pela Corte em 2018, devido ao foro por prerrogativa de função. O MP-AL ratificou todas as acusações contra Lira feitas pela Procuradoria-Geral da República, e Lira se tornou réu.

Conforme a denúncia, o deputado teria participado de esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa, com apropriação de cheques emitidos em nome de servidores comissionados que eram ‘laranjas’. Também seriam realizados falsos empréstimos bancários quitados com verba de gabinete, segundo o MP-AL. Para o esquema, intermediários descontariam cheques destinados aos servidores comissionados na boca do caixa ou depositariam em suas próprias contas.

Com o dinheiro, eles repassariam os valores aos deputados estaduais ou a pessoas indicadas por eles. Entre 2001 e 2007, a apuração aponta que Lira teve movimentação bancária de mais de R$ 9,5 milhões e que dois dos seus intermediários tiveram cerca de R$ 12,4 milhões em conta, entre 2004 e 2005.