MP adia para o ano que vem prazo para salas de cinema oferecer acessibilidade

As salas de cinema vão ter mais um ano para se adequar ao Estatuto da Pessoa Com Deficiência e oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. O prazo para que 100% das salas se adequassem à regra venceria nesta quarta-feira, dia 1º de janeiro, mas no dia 31 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória, a MP917/19, para estender por mais 12 meses o prazo.

Em nota, o Palácio do Planalto justificou que a prorrogação é “imprescindível” porque os recursos necessários para financiar as obras de adaptação das salas de cinema, pelo setor audiovisual, só foram liberados no último dia 17 de dezembro.

As normas gerais e critérios básicos para garantia da acessibilidade nos cinemas estão na Instrução Normativa 128/16, pública pela Agência Nacional de Cinema, a Ancine.