OAB pede suspensão da campanha “O Brasil não pode parar” ao TCU

Foto: Reprodução/OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil levou até o Tribunal de Contas da União (TCU) uma denúncia contra a campanha do governo federal entitulada de “O Brasil não pode parar”. Na solicitação da OAB, é pedido que o TCU cancele o contrato de R$ 4,8 milhões, formulado esta semana, da Secretaria Especial da Comunicação da Presidência (Secom) com uma agência publicitária, sem licitação.

De acordo o documento, apesar da campanha não ter sido divulgada oficialmente, ela já é de conhecimento do público. A justificativa é que a Secom divulgou o título da campanha nas redes sociais do governo federal na última semana. Segundo a entidade, a peça publicitária não tem por objeto a promoção da saúde pública e serve para a desinformação pública.

“Há, portanto, materialidade suficiente a indicar a existência da peça e a iminência de sua divulgação oficial à população brasileira”, completa a acusação.

Em decisão publicada neste sábado (28) a juíza Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio, aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ordenou a suspensão da campanha à União.