Petrobras manifesta interesse em direito de preferência nas áreas de Búzios e Itaipu

A Petrobras manifestou na terça-feira, 21/05, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o interesse em exercer o direito de preferência na licitação dos volumes excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa no regime de Partilha de Produção, nos termos da Lei 12.351/2010 e do Decreto Federal 9.041/2017.

A Diretoria Executiva aprovou a manifestação do interesse de preferência nas áreas de desenvolvimento de Búzios e Itapu, com percentual de 30%, considerando os parâmetros divulgados na Resolução do CNPE nº 08, de 09 de maio de 2019, e na Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 213, de 23 de abril de 2019.

O valor correspondente ao bônus de assinatura a ser pago, caso haja confirmação do percentual de participação nos termos acima pelo CNPE, será de aproximadamente R$ 20,9 bilhões.

A Petrobras poderá ampliar sua participação mínima de 30%, na data de realização do leilão, para as áreas de desenvolvimento em que manifestou o interesse em exercer seu direito de preferência. Em relação às áreas nas quais não manifestou o interesse no direito de preferência, a companhia poderá participar em condições de igualdade com os demais licitantes, seja como operador ou não-operador.

De acordo com o Conselho de Administração da Petrobras, a assinatura do aditivo ao Contrato de Cessão Onerosa deve ocorrer antes da realização do leilão dos volumes excedentes.