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Brasil

PGR deve recorrer até está quarta-feira da decisão de Toffoli

Semana passada, o presidente do STF suspendeu todas as investigações baseadas em dados compartilhados pelo COAF e pela Receita Federal

Publicado

em

Tomaz Silva/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deve recorrer até esta quarta-feira da decisão do presidente do Supremo Tribubal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações baseadas em dados do (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) COAF abertas sem prévia autorização judicial.

Como o caso tramita em segredo de Justiça, ainda não se sabe exatamente o que a procuradora-geral vai argumentar junto ao Supremo. Dentro do Ministério Público Federal, é consenso que deve ser mantido o procedimento feito até agora, pelo qual o COAF comunica ao órgão movimentações atípicas individuais que levantem suspeitas.

É, aliás, o que recomendam órgãos internacionais de combate à lavagem, e não o envio de dados globais, como defende Toffoli. O mais urgente, para os procuradores, no entanto, é que Raquel consiga do ministro a retomada das investigações. Antes de beneficiar o senador Flávio Bolsonaro em uma liminar publicada no dia 15, Toffoli, atuou por dois anos em um caso que também tratava de compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial.

No entanto, Toffoli não viu motivo para determinar a suspensão de investigações pelo país, como fez no caso do filho do presidente Jair Bolsonaro. O filho do presidente é investigado por suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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