Proposta de Emenda à Constituição pretende federalizar regras para a segurança bancária e para o transporte de valores

Está pronta para votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que federaliza as regras para a segurança bancária e para o transporte de valores. Pelo texto, somente a União poderá definir as regras de funcionamento e da segurança das instituições financeiras e do transporte de valores, assim como caberá ao Congresso, com sanção presidencial, regulamentar serviços, funcionamento e segurança de estabelecimentos bancários.

A iniciativa atende uma reivindicação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com apoio do Sindicato dos Bancários. Segundo eles, o emaranhado de regras distintas nos estados e municípios brasileiros acaba enfraquecendo a segurança bancária. Por isso é necessária a uniformização dessas ações por norma federal.

Com a federalização, normas como uso de vidros blindados nas fachadas das agências, presença de vigilantes no autoatendimento após o expediente bancário, proibição de uso de celulares e outros temas, que hoje seguem regras distintas nas cidades brasileiras, serão sistematizadas.