O Projeto de Lei 164/24 isenta de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e outras entidades certificadas como beneficentes (Certificação Cebas). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda que a isenção tarifária será suspensa se a entidade perder a certificação.
A proposta é do deputado Benes Leocádio (União-RN). Ele afirma que as Santas Casas e hospitais filantrópicos enfrentam desafios financeiros significativos para manter as atividades, tendo que suportar elevados custos operacionais, como as tarifas bancárias.
“A isenção de tais encargos em prol dessas entidades representará um importante incentivo para a continuidade e a expansão de suas atividades”, disse Leocádio.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Justin Bieber surpreendeu seus fãs nesta quinta-feira (9) ao anunciar que em breve se tornará…
Antes marcada para 23h, partida será realizada às 19h (horário de Brasília)
Jogador naturalizado italiano está no clube desde o início de 2023
Decisão do órgão foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última terça-feira…
Alvinegro venceu seis dos sete jogos; Única derrota foi para o Bahia pelo Campeonato Brasileiro