Senacon fiscaliza pirataria e abusos em vendas online

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou às plataformas de comércio eletrônico a implantação de medidas preventivas e repressivas no combate à venda de produtos falsificados, bem como mapeou ações adotadas e omissões das empresas. De acordo com a Senacon, o objetivo é inibir a comercialização de itens que causem danos à segurança dos consumidores, porém, multas também podem ser aplicadas. Considerando o aumento da comercialização de bens em meio digitais em razão das medidas de combate ao novo coronavírus, as propostas também minimizam problemas enfrentados pelos consumidores.

A Secretaria defende a seleção e o cadastramento de fornecedores para maior controle dos sites sobre o que é comercializado. Outra ação necessária: ao verificar o comércio de produtos ilegais, os marketplaces devem informar o fato ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e a Senacon, bem como informar as medidas que já foram adotadas. É uma forma de facilitar as investigações e a adoção de medidas (judiciais ou não) para reprimir o ato ilícito.

A secretaria alertou ainda que as plataformas omissas respondem pelos danos causados aos consumidores e que não estão isentas de obrigações legais. De acordo com a Senacon, geralmente, a alegação surge daquelas que entendem que apenas intermediam a comercialização dos produtos. A Secretaria já notificou aproximadamente 20 fornecedores de diversos modelos de negócio no comércio eletrônico, desde os que operam em todas as etapas da venda, até os que fazem cadastro de fornecedores de roupas, acessórios, eletrônicos, eletrodomésticos e outros. Agora, o estudo vai ser enviado a todos os marketplaces notificados, para aumentarem a proteção do consumidor.